Deputado propõe manutenção do emprego de terceirizados durante crise do coronavírus

O deputado estadual Paulo Câmara (PSDB) propôs, nesta terça-feira (14), a elaboração de um Projeto de Lei que garanta a manutenção do emprego de trabalhadores terceirizados que prestam serviços a órgãos vinculados à Prefeitura de Salvador e ao Governo da Bahia. Os pedidos foram direcionados tanto ao prefeito de Salvador, ACM Neto (Democratas), quanto ao governador da Bahia, Rui Costa (PT).

“As duas proposições têm caráter de urgência e visam garantir a manutenção do emprego de milhares de trabalhadores que desempenham um papel fundamental para o funcionamento das cidades, neste momento de grave crise na saúde e na economia global advinda da pandemia do novo Coronavírus. O entendimento é de que situações extraordinárias e de repercussão geral devem ser tratadas com zelo”, defendeu o deputado.

O parlamentar ainda destaca que os terceirizados requerem atenção especial pela natureza da atividade desempenhada, além de representarem um efetivo importante na prestação de serviços como o de limpeza, vigilância patrimonial e fiscalização de portarias, entre outros. “É de extrema importância a manutenção dessa mão de obra para evitar problemas sociais e também trabalhistas”, justificou Paulo Câmara.

De acordo com o tucano, as medidas, além de preventivas em face da calamidade pública, elas resguardam os poderes públicos de eventuais providências que poderão ser adotadas por contratados, uma vez que órgãos de jurisdição trabalhista atribuem ao tomador de serviços como subsidiário da responsabilidade pela inadimplência desses tipos de débito.