Governo estuda como pagar R$ 44 milhões para alimentação de estudantes da rede estadual

O governador Rui Costa vai encaminhar hoje à Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) um Projeto de Lei para garantir que todos os estudantes da rede estadual de ensino recebam um vale alimentação. A medida, que custará R$ 44 milhões de recursos públicos, deve beneficiar cerca de 800 mil alunos no estado.

Quanto à previsão de chegada do auxílio ao estudante, o governador  explicou que a Secretaria da Fazenda do Estado avalia, junto às instituições financeiras, uma forma de dar celeridade ao processo.

“Essa é uma medida para garantir que esses jovens possam reforçar a alimentação em suas famílias neste momento de pandemia do novo coronavírus. Tenho certeza que teremos o empenho da Assembleia Legislativa pela aprovação do projeto. Estamos em diálogo com os bancos para verificar o formato mais rápido de fazer esse dinheiro chegar na mão de cada família”, afirmou Rui Costa. 

O governador também revelou que, ainda nesta segunda-feira (13), vai sancionar o Projeto de Lei do Governo do Estado que determina que estabelecimentos privados e públicos, em funcionamento, assegurem máscaras para seus funcionários em serviço e fiscalizem o uso do material. O projeto, aprovado pela AL-BA no sábado (11), abrange todos os estabelecimentos industriais e comerciais. Com a nova lei, o uso da máscara passa a ser obrigatório. 

As penas previstas para quem descumprir essa medida são o pagamento de multa e até fechamento do estabelecimento.  “Estamos reforçando o apelo à população para que use máscaras, já que esta pode ser uma forma de conter o avanço do coronavírus”, explicou o governador.