Procurador-geral da República diz que Bolsonaro pode decidir sobre isolamento

Em parecer, o procurador-geral da República, Augusto Aras, disse que o  presidente Jair Bolsonaro (sem partido) tem o direito de decidir sobre o “momento oportuno” para maior ou menor distanciamento social no enfrentamento do novo coronavírus.

De acordo com o jornal Estado de S.Paulo, no documento, o chefe do Ministério Público Federal (MPF) afirmou que “as incertezas que cercam o enfrentamento, por todos os países, da epidemia de Covid-19 não permitem um juízo seguro quanto ao acerto ou desacerto de maior ou menor medida de isolamento social, certo que dependem de diversos cenários não só faticamente instáveis, mas geograficamente distintos, tendo em conta a dimensão continental do Brasil”, escreveu.

Para o procurador-geral da República, cabe ao Executivo definir qual o grau mais adequado de isolamento social, levando em conta tanto o sistema de saúde quanto a economia.

O parecer deve ser encaminhado, nesta segunda-feira (13), ao Supremo Tribunal Federal (STF). Contudo, a Corte vem dando sinais de que não vai dar aval a medidas que contrariem recomendações da Organização Mundial da Saúde (OMS), que defende limitar a circulação de pessoas para impedir a propagação do vírus. 

A posição de Aras colide frontalmente com o entendimento do ministro Luís Roberto Barroso. Para o ministro do Supremo, o distanciamento social não é uma decisão política do presidente da República, mas, sim, uma “questão técnica”, que se impõe para garantir o bem-estar da população – uma opinião que também vem sendo defendida pela maioria dos governadores.

*Com informações do jornal Estado de S.Paulo.