Governo divulga novo decreto de calamidade pública para obter recurso federal

O Governo da Bahia publicou, no Diário Oficial do Estado (DOE), desta sexta-feira (10), um novo decreto em que declara estado de calamidade pública. Conforme a gestão, o documento será encaminhado ao Governo Federal para que seja obtido o reconhecimento da União.

Com a norma, o estado e municípios poderão acessar recursos federais via Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil para que sejam utilizados no combate à pandemia do novo coronavírus. A medida facilita o acesso dos municípios que já tenham casos confirmados da doença, bem como ao Estado, reduzindo a burocracia e acelerando as etapas para liberação do dinheiro.

Ainda de acordo com o governo, não há um valor pré-determinado do recurso que poderá ser liberado ao estado e municípios. A destinação do recurso cabe aos gestores e pode ser usado tanto para compra de cestas básicas pelos municípios ou para aquisição de equipamentos pela Secretaria de Saúde do Estado.

Ressalva

Embora o novo decreto contemple todos os municípios baianos, a liberação do recurso será realizada apenas às cidades que tenham pelo menos um caso da Covid-19 confirmado. A medida que os municípios tiverem casos confirmados, a solicitação do recurso poderá ocorrer via site da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil. 

No dia 20 de março, o Governo do Estado havia publicado um decreto anterior, aprovado pela Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), com declaração de calamidade pública. Este decreto refere-se à dispensa do atingimento dos resultados fiscais e limitação de empenho prevista, bem como suspensão da contagem de prazos.