Tribunal de Contas dos Municípios fará sessões por meio eletrônico a partir de terça-feira (14)

Os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia, realizaram na última terça-feira (7) uma sessão extraordinária, por meio eletrônico, para aprovar Resolução que possibilita a realização de sessões ordinárias do Pleno do Tribunal e de suas Câmaras para discussão e votação dos processos que tramitam na Corte relacionados à prestação de contas, denúncias e outras ações envolvendo prefeituras e demais órgãos municipais de todo o estado.

 
As sessões de julgamento do Pleno, agora por meio eletrônico, voltam a ser realizadas na terça-feira (14) e as das duas Câmaras, na semana seguinte. As sessões serão realizadas no turno da manhã, a partir das 10h, e obedecerão às normas já estabelecidas pelo Regimento Interno do TCM. Será assegurada ampla defesa às partes, inclusive aos interessados o direito de sustentação oral durante as sessões, que serão públicas e poderão ser acompanhadas por todos pela internet.

Durante a sessão foi aprovada a Resolução publicada na edição desta quarta-feira (8) do Diário Oficial Eletrônico do TCM, que estabeleceu o meio eletrônico para as sessões ordinárias do Pleno do Tribunal, enquanto durar a determinação de isolamento social imposta pelas autoridades de saúde. Nos próximos dias serão publicados ainda atos da Presidência instrumentalizando a resolução e impedindo eventuais casos omissos.

 
A reunião foi comandada pelo presidente da Corte de Contas dos Municípios, conselheiro Plínio Carneiro Filho, e contou com a participação dos conselheiros Raimundo Moreira e Fernando Vita e dos conselheiros substitutos Antônio Emanuel de Souza, Cláudio Ventin, Antônio Carlos da Silva e Ronaldo Sant’Anna. Também participaram o procurador chefe do Ministério Público de Contas junto ao TCM, Guilherme Costa Macedo, e a secretária-geral, Ana Mendonça.

O presidente Plínio Carneiro Filho explicou que, quando da divulgação antecipada da pauta das sessões, as partes interessadas serão informadas dos procedimentos a serem adotados previamente para que possam, durante as sessões – se assim entenderem necessário -, exercer o direito de sustentação oral. Também serão amplamente divulgados, no site do TCM, diretamente para os envolvidos nos processos e através da Assessoria de Comunicação para todos os meios de comunicação do estado, os canais e links à disposição na internet para o acompanhamento das sessões.

Plínio Carneiro Filho destacou que, com os trabalhos nos órgãos colegiados da Corte de Contas, o TCM volta a funcionar plenamente no cumprimento dos seus deveres com a sociedade. Ele frisou que, mesmo durante este curto período em que o Pleno e as Câmaras não se reuniram, o TCM cumpriu com suas responsabilidades, orientando prefeitos e gestores públicos sobre procedimentos administrativos que podem ou não serem utilizados durante o período de reconhecida situação de Calamidade Pública para a execução de ações em defesa da saúde das populações.