Governo publica MP que autoriza novos saques do FGTS a partir de junho
Caberá à Caixa Econômica Federal (CEF) definir os critérios e o cronograma dos novos saques
Para suavizar os efeitos econômicos do coronavírus, os brasileiros poderão fazer novos saques do FGTS. É que o governo publicou uma Medida Provisória (MP) no fim da noite da última terça-feira (7) que libera saque extraordinário de até R$ 1.045 de contas ativas e inativas do FGTS a partir de 15 de junho e até 31 de dezembro.
Como se trata de uma MP, a operação tem aplicação imediata, mas precisa ser aprovada pelo Congresso em 120 dias. Diante da crise da Covid-19, o Congresso editou um ato para que as MPs tenham um rito mais rápido no Legislativo durante este período, de apenas 16 dias.
Caberá à Caixa Econômica Federal (CEF) definir os critérios e o cronograma dos novos saques. A MP também acaba com o Fundo PIS-Pasep, cujo patrimônio passará a ser administrado pelo FGTS.
A medida faz parte do conjunto de ações anunciadas pelo governo.
O cronograma de saques imediatos de até R$ 998 por conta no FGTS terminou no dia 31 de março.
Com informações do G1.
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