Alice quer proibir reajustes de planos de saúde durante pandemia

A proibição do reajuste de planos de saúde enquanto durar a emergência sanitária do Covid-19 é o tema do projeto de lei 1.443/2020, apresentado pela deputada baiana Alice Portugal (PCdoB). A proposta determina ainda que os planos não poderão negar atendimento aos seus associados e dependentes por motivo de inadimplência decorrente da crise do Sars-Cov-2, nome oficial do novo coronavírus. 

Com a pandemia, a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) recomendou às operadoras que não rescindissem ou suspendessem os contratos com parcelas em atraso durante este período. Porém, continuou a deputada, a orientação da ANS não é suficiente para garantir aos segurados dos planos e a seus dependentes a assistência durante a crise. 

“Pacientes com plano de saúde têm relatado dificuldades para conseguir autorização das operadoras para fazer o exame de detecção do coronavírus, mesmo depois de resolução normativa da ANS que assegura a cobertura do tratamento. Apresentei este projeto que se torna necessário e urgente, pois estabelece norma legal de emergência para impedir que planos de saúde deixem de atender seus segurados ou façam reajustes durante a pandemia”, assinalou Alice Portugal.