Bolsonaro sanciona com vetos projeto do coronavoucher

O presidente Jair Bolsonaro sancionou com vetos, nesta quarta-feira (1º), a lei que estabelece um auxílio de R$ 600 mensais, por três meses, a trabalhadores informais. O ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Jorge Oliveira, anunciou a sanção em rede social. Pela manhã, Bolsonaro anunciou em pronunciamento que sancionaria o texto ainda hoje. 

Segundo o presidente, o auxílio deverá beneficiar 54 milhões de pessoas, com custo aproximado de R$ 98 bilhões. O governo ainda não anunciou o calendário oficial de pagamento. Segundo o projeto, o auxílio será limitado a duas pessoas da mesma família. O texto aprovado ainda definiu que a trabalhadora informal que for mãe e chefe de família terá direito a duas cotas, ou seja, receberá R$ 1,2 mil mensais por três meses.

O principal trecho vetado é o que garantia, no texto da lei aprovada no Congresso, a ampliação do Benefício de Prestação Continuada (BPC) definida pelo Congresso no início de março. Essa ampliação, segundo o governo federal, tem impacto de R$ 20 bilhões ao ano nas contas públicas. A medida é envolvida em uma verdadeira queda de braço com o legislativo. 

Foi vetada no orçamento, o veto foi derrubado pelo parlamento, mas o governo obteve do TCU o direito de não pagar enquanto não fosse definida a fonte de recursos. Enquanto não há resposta definitiva, os parlamentares voltaram a incluir o tema na lei do auxílio emergencial.

Demais vetos

Bolsonaro também vetou um dispositivo  que cancelava o auxílio emergencial do beneficiário que, ao longo dos três meses, deixasse de atender aos pré-requisitos.Segundo o governo, esse ponto “contraria o interesse público” e gera um esforço desnecessário de conferência, mês a mês, de todos os benefícios que estarão sendo pagos. 

O terceiro ponto eliminado  restringia o tipo de conta bancária onde o auxílio poderia ser depositado. Pelo texto aprovado, o benefício só poderia ser pago em “conta do tipo poupança social digital, de abertura automática em nome dos beneficiários”, criada para receber recursos exclusivos de programas sociais, do PIS/Pasep e do FGTS.