Justiça baiana autoriza credenciamento de profissionais da área de saúde

A Justiça baiana autorizou o governo estadual a credenciar serviços médico-hospitalares no enfrentamento da pandemia do novo coronavírus.  A medida, segundo a Procuradoria-Geral do Estado (PGE), foi autorizada tanto pela desembargadora Lígia Maria Ramos Cunha Lima, do Tribunal de Justiça (TJBA), como pelo juiz Ruy Eduardo Almeida Britto, da 6ª Vara da Fazenda Pública.

A Associação Nacional de Assistência e Proteção aos Direitos do Cidadão (Anprotec) e o Sindicato dos Médicos do Estado da Bahia haviam impetrado mandados de segurança e obtido judicialmente a suspensão do credenciamento de médicos. Segundo o procurador do Estado André Monteiro do Rêgo as decisões anteriores “estavam a impedir a continuidade do credenciamento e a consequente contratação dos serviços médicos indispensáveis, situação superlativamente agravada pela crise hoje vivenciada com a disseminação da Covid-19”.

Em sua decisão, a desembargadora afirmou não visualizar “qualquer ilegalidade no procedimento de contratação direta na modalidade credenciamento”, utilizado pela Secretaria de Saúde, e reconsiderou a decisão anterior autorizando “o credenciamento de serviços médico-hospitalares imprescindíveis para o atual combate da pandemia do coronavírus”.