Câmara e Senado diminuem prazo para aprovar MPs durante pandemia do Covid-19

Durante a pandemia do novo coronavírus, a Câmara e o Senado decidiram alterar a tramitação das medidas provisórias e reduzir o prazo para aprovação dos textos. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira (1º). A mudança ocorre em meio ao período de “deliberação remota”, sem a necessidade da presença dos parlamentares no Congresso para votar, e foi oficializada após o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes autorizar que MPs sejam votadas diretamente no plenário sem precisar passar por comissão mista.

As MPs são propostas legislativas encaminhadas pelo presidente da República ao Congresso que têm validade imediata quando publicadas. Elas precisam, no entanto, de aval do Congresso Nacional para permanecer em vigor e passam por vários ritos de tramitação na Câmara e no Senado até serem aprovadas.

Pelo ato desta quarta-feira (1º), as medidas deixam de ter de passar por comissão mista com deputados e senadores e passam a ser instruídas direto pelos plenários. O ato também muda o prazo máximo para aprovação das medidas, que deixa de ser 120 dias e pode cair para 16 dias.

De acordo com o texto, as medidas provisórias serão:

. “instruídas perante o Plenário da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, ficando excepcionalmente autorizada a emissão de parecer em substituição à Comissão Mista”;
. examinadas pela Câmara até o 9º dia de vigência do texto;
. aprovada pelo Senado, após apreciação pela Câmara, até o 14º de sua publicação no Diário Oficial;
. caso o Senado altere o texto aprovado pela Câmara, a Câmara terá mais dois dias para apreciar a MP novamente;
. a presidência do Congresso poderá analisar a necessidade prorrogação da MP, o que pode aumentar o prazo para aprovação.

Com informações do G1.