Projeto de Lei prevê adicional de insalubridade aos servidores municipais e trabalhadores terceirizados

Conceder adicional de insalubridade aos servidores públicos municipais e trabalhadores terceirizados que estejam expostos a contato com casos suspeitos ou confirmados de infecção pelo Covid-19. Essa é a ideia do Projeto de Lei apresentado pelo vereador Zé Trindade (PSB). 
De acordo com o projeto “a concessão do benefício se dará independente de perícia ou quaisquer outras diligências, bastando a comprovação ou constatação de que o profissional atue em função ou local que o exponha ao contato com casos suspeitos ou confirmados de COVID-19”, pontua o vereador Zé Trindade. 
O valor do adicional seria de 40%, obedecendo aos termos do artigo 96 da Lei Complementar Municipal nº. 01/1991.

Segundo o vereador, o projeto está respaldado na decisão da Organização Mundial de Saúde, que declarou, em virtude da pandemia de Coronavírus, o estado de Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional (ESPII). Atualmente, 200 países já registraram casos da doença com aproximadamente 724 mil casos e 34 mil mortes. 
No Brasil já são 4.321 infectados e quase 140 óbitos.

Ainda de acordo o projeto apresentado pelo vereador Zé Trindade, cabe a Prefeitura de Salvador o dever de disponibilizar e fiscalizar a efetiva utilização dos Equipamentos de Proteção Individual (EPIs). Já as despesas decorrentes ficam por conta das Secretarias às quais os servidores ou trabalhadores terceirizados estejam vinculados.

“Diferentemente do que vem propondo o presidente Bolsonaro, colocando os interesses econômicos à frente das questões humanitárias e de atenção ao povo, nosso mandato tem como dever cuidar de gente. Esses profissionais acabam expostos a vários tipos de situações de grande risco. Então, é mais do que justo que lhes dê algumas garantias. Contamos com o bom senso para a aprovação do projeto”, disse Zé Trindade. 

Apresentado nesta sexta-feira (27), o projeto será apreciado pela Câmara de Salvador.