Será que os recursos dos Fundos Partidários e Eleitoral vão para o combate à Covid-19?

A pandemia do coronavírus que acomete todo o mundo trouxe à toma um debate polêmico no Brasil: a necessidade de usar as verbas destinadas ao Fundo Partidário e ao Fundo Eleitoral para o combate ao Covid-19. Primeiro foi o Partido Novo, que encampou a ideia de doar os recursos acumulados no fundão para que possam ser usados nas ações de combate e prevenção ao novo vírus. Atualmente em R$2 bilhões, o Fundo Eleitoral concentra dinheiro repassado pelo Tesouro Nacional para custear campanhas eleitorais e suas respectivas candidaturas. Além disso, as siglas contam ainda com R$1 bilhão do Fundo Partidário para as atividades de custeio das legendas no dia a dia.

Na última semana o assunto ganhou projeção nacional, diante da defesa das cantoras baianas Ivete Sangalo e Daniela Mercury, que pediram a destinação das verbas para reforçar o combate ao Covid-19. “Esse dinheiro tem que ser usado em algo de fato relevante. É urgente”, afirmou Ivete, que evita se posicionar politicamente. Já Daniela, mais engajada politicamente, também usou sua conta no Instagram para propor ao governo federal e aos políticos que “comprem aparelhos respiradores, criem os hospitais que forem necessários, comprem os EPIs para os profissionais de saúde”, usando o dinheiro dos partidos e políticos. 
Na esfera política, o Partido Novo foi o primeiro a encampar a ideia, prometendo, inclusive, doar R$ 34 milhões acumulados do fundo partidário dos últimos cinco anos para o combate à pandemia. Essa semana, foi a vez de o presidente da União dos Municípios da Bahia (UPB), Eures Ribeiro, compartilhar em um grupo de prefeitos no Whatsapp a proposta de destinar 100% dos recursos dos fundos à saúde dos municípios. De acordo com ele, os prefeitos apoiaram a medida, por preverem um cenário desolador para as cidades nos próximos meses. Eures pretende, inclusive, levar o pleito dos baianos para ser incluído na pauta da Confederação Nacional de Municípios (CNM), da qual é vice-presidente.
Essa semana, talvez na tentativa de ficar “bem na fita” com a opinião pública, o presidente da Câmara Federal, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou que o governo federal poderia utilizar todo o orçamento necessário para combater a crise causada pela pandemia, inclusive o dinheiro destinado para fins políticos, alvo de propostas de artistas e de petições públicas nas redes sociais.
Em entrevista à CNN Brasil, o democrata falou que a equipe do governo Bolsonaro tinha a liberdade para “gastar o que precisar”. “Se o governo federal entender que precisa usar, não vejo problema. Quanto gastaríamos só para liberar o fundo de garantia? Vai custar quanto? Todos os recursos que o governo julgar necessário, poderá usar”. Maia lembrou que, com a aprovação do Estado de Calamidade Pública, votado pelo Congresso, o governo não precisava mais se ater ao teto de gastos. “Liberamos o Estado de Calamidade para poder gastar o que precisar. E se precisar tirar da política, os R$ 2 bi do fundo partidário, do judiciário, vai tirar”. 
Na verdade, não é bem assim. Há especialistas em Direito Eleitoral, como a baiana Deborah Guirra, que entende que o Planalto não tem liberdade para mexer nos recursos eleitorais, como Rodrigo Maia asseverou. A Câmara e o Senado tem que aprovar a segregação do orçamento da crise, para que a gestão do orçamento destinado à pandemia seja feito de forma mais ágil. “A questão não é tão simples como o presidente da Câmara falou. Os deputados têm que autorizar o Poder Executivo a usar esse dinheiro. Tanto isso é verdade que existem projetos de Lei tramitando. Trata-se de alteração no orçamento, tirar o dinheiro de uma dotação e transferir para a conta do Executivo. Somente assim o governo poderá utilizar os recursos dos fundos no combate do Covid-19”.
Tanto que na última semana, deputados federais apresentaram propostas para destinar os R$2  bi do Fundo de Campanhas para ações contra a pandemia. A ideia dos parlamentares é que, enquanto durar a crise, os recursos previstos para campanhas eleitorais sejam destinados ao serviço de saúde. Alguns textos vão além e sugerem ainda que parte do dinheiro do Fundo Partidário, destinado ao custeio das legendas, também seja usado na crise.
Diante do impasse, o que se espera é que não só os R$3 bilhões dos fundos sejam usados para auxiliar na crise, mas também, que o governo Bolsonaro possa disponibilizar verbas de outros setores para o enfrentamento da pandemia, devendo ter o foco prioritário na ampliação de leitos de UTI, compra de respiradores (necessários para os casos mais graves da doença) e testes para a população. Além, é claro, no auxílio da população mais vulnerável e desassistida do país, majoritariamente pobre e de baixa renda. A conferir.