Saúde promove campanha para garantir nome social de pacientes

Neste domingo (29) é celebrado o Dia Nacional da Visibildade Trans e Travesti. Durante todo o mês de janeiro, que chama a atenção para as lutas das pessoas trans no Brasil, a Secretaria Municipal da Saúde (SMS) vai desenvolver a campanha “Como você quer que eu te chame? Nome Social é um direito seu!”. Uma das principais reivindicações dessa comunidade é a garantia do nome social e o respeito à identidade de gênero. 

O objetivo da iniciativa é orientar os profissionais de saúde e toda a população sobre a importância do respeito ao nome social e da autodeterminação de gênero de pessoas trans. Entre os materiais da campanha, além de um vídeo institucional, foram produzidos panfletos e cartazes distribuídos nos equipamentos de saúde de Salvador. 

Segundo a vice-prefeita e secretária da Saúde, Ana Paula Matos (PDT), trata-se de fazer cumprir o propósito de assegurar os direitos conquistados através de muitas lutas para as pessoas trans, já que, historicamente, enfrentam situações de violência, estigma e preconceito.

“Infelizmente, esses fatores são impeditivos para que, muitas vezes, essas pessoas procurem as unidades de saúde. Precisamos acolher essas pessoas, facilitando o acesso aos cuidados e serviços e reduzindo os riscos de doenças e agravos”, declarou.  

As políticas de equidade realizadas em Salvador pela SMS garantem que pessoas trans possam inserir seu nome social no Cartão SUS. O nome social é o prenome adotado pela pessoa travesti, mulher trans ou homem trans, que corresponde ao nome pela qual se reconhece, identifica-se e é reconhecida e denominada por sua comunidade.  

O que fazer

Para fazer a inserção do dado, basta procurar qualquer Unidade Básica de Saúde (UBS), Unidade de Saúde da Família (USF) ou na Prefeitura-Bairro mais próxima de onde reside. Em casos de maiores de 16 anos, é necessário possuir CPF para fazer a alteração.

Já as pessoas que modificaram o nome civil em cartório não precisam usar o nome social. A substituição do nome civil no Cartão SUS pode ser feita na Prefeitura-Bairro mais próxima.  

O técnico do Campo Temático Saúde da População LGBT da SMS, Erik Abade, destaca que o respeito ao nome social e ao gênero autodeclarado de pessoas trans é o primeiro passo para garantir o acesso dessa população aos serviços de saúde, bem como para a oferta de uma assistência à saúde qualificada e livre de transfobia.

“Ainda vale lembrar que, junto com o nome social, a utilização dos pronomes adequados para cada pessoa de acordo com seu gênero autodeclarado é outra prática fundamental assegurada pela SMS”, completa. 

Direito assegurado

Além de uma postura ética necessária a qualquer profissional de saúde, o respeito ao nome social é um direito garantido por um conjunto de legislações, como a Lei Municipal nº 7859/2010, o Decreto Estadual nº17523/2017, o Decreto Federal nº 8727/2016 e a Portaria MS Nº 1.820/2009 (Carta dos direitos dos usuários do SUS).

Em 2019 a SMS publicou a Nota Técnica DAS/CPS Nº 06, de 26 de dezembro de 2019, com orientações sobre o uso do nome social por pessoas transexuais e travestis.