Kim Kataguiri usa órgão da AGU para denunciar Lula por disseminar “desinformação”
Deputado argumenta contra as reiteradas declarações do presidente de que Dilma Rousseff sofreu “golpe de Estado”
O deputado federal Kim Kataguiri (União Brasil-SP) protocolou na quinta-feira (26) uma representação na Advocacia-Geral da União (AGU) contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sob alegação de disseminação de “desinformação”.
Segundo o parlamentar, Lula estaria promovendo fake news ao afirmar repetidamente que a ex-presidente Dilma Rousseff sofreu “golpe de Estado”. A petista foi alvo de impeachment, em 2016.
No documento, Kim pede que a declaração de Lula seja analisada pela recém-criada Procuradoria Nacional de Defesa da Democracia, que, de acordo com o governo, elaborará ações contra desinformação. Especialistas ouvidos pelo Estadão veem riscos na atuação do órgão e alertam que não há no ordenamento jurídico o conceito de ‘desinformação’.
“Quando o presidente da República passa a dizer, publicamente, que o impeachment – procedimento constitucionalmente previsto e parte indissociável do sistema de freios e contrapesos – é um ‘golpe’, a população fica desorientada a respeito do funcionamento das instituições democráticas e do arcabouço constitucional”, diz texto.
Procurada, a AGU não comentou a postagem.
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