STF deixa julgamentos de temas polêmicos de fora da pauta no primeiro semestre

O Supremo Tribunal Federal (STF) publicou, nesta quinta-feira (26), a pauta de julgamentos do primeiro semestre sem temas polêmicos, como descriminalização do aborto, marco temporal das terras indígenas, possibilidade do juiz de garantias, e ainda o indulto concedido pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) ao deputado federal Daniel Silveira.

Na prática, a pauta pode mudar, de acordo com termas considerados de urgência que surgirem no semestre. Atualmente, o Supremo tem 623 processos liberados para julgamento colegiado no Plenário da Corte, sendo 257 para sessão presencial e 366 para virtual. O levantamento foi feito com base no sistema da Corte.

Destes, 67 têm repercussão geral reconhecida. Ou seja, o que for decidido deverá ser seguido por instâncias inferiores. Além disso, há 463 processos liberados para julgamento colegiado nas Turmas, sendo 44 para sessão presencial e 549 para virtual.

Entre os temas previstos estão uma ação que pode corrigir os valores do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) a partir de um índice de correção monetária medido pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), outra que questiona o bloqueio de cidadãos em perfis de redes sociais do presidente e de autoridades do governo e a ação que vai definir se mãe não gestante em relação homoafetiva pode ter direito à licença maternidade.

O Supremo também deve julgar o recurso que discute a constitucionalidade da contribuição ao Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (Funrural) devida pelo produtor rural pessoa jurídica.

Também está na pauta uma ação que questiona decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sobre a redistribuição dos votos ganhos por candidato que teve registro cassado após as eleições. No caso, é questionada ação que cassou o diploma do candidato Targino Machado Pedreira Filho.

Na pauta consta também uma ação apresentada pelo PT contra artigo do Código de Processo Civil que possibilita a tomada de medidas como apreensão de CNH e passaporte.

Há também o julgamento de recursos que pedem a suspensão da inconstitucionalidade da norma que permitia a extração, a industrialização, a comercialização e a distribuição do amianto crisotila no país.

O Tribunal pautou também uma ação que vai discutir se acesso a dados de celular encontrado no local do crime viola sigilo telefônico. Outra questiona dispositivos de norma que regulamenta visitas íntimas em penitenciárias federais.

O STF retoma as atividades no dia 1º de fevereiro, com sessão de reabertura do Ano Judiciário, às 10h.

* Com informações da CNN Brasil