PGR denuncia Carla Zambelli no STF por porte ilegal de arma de fogo

Na véspera do segundo turno das eleições gerais de 2022, em outubro do ano passado, a deputada federal discutiu com um apoiador do então candidato à Presidência, Luiz Inácio Lula da Silva (PT),  em uma rua de um bairro nobre de São Paulo, e perseguiu o homem com arma em punho.

Após o episódio, em janeiro, o ministro Gilmar Mendes autorizou busca e apreensão nos endereços de Zambelli, e agentes apreenderam as armas.

Para a vice-procuradora-geral da República, Lindôra Araújo, a conduta de Zambelli ao sacar a arma e perseguir o homem modificou a situação de perigo abstrato para situação de perigo concreto.

“Conquanto ostente o porte de arma de fogo de uso permitido para defesa pessoal, Carla Zambelli Salgado de Oliveira não detém autorização para o manejo ostensivo do armamento em via pública e em local aberto ao público contra pessoa do povo que não ensejava qualquer mal, ameaça ou perigo concreto à vida ou à integridade física sua ou de terceiro”, diz a PGR.

“A permissão do porte de arma de fogo conferida à denunciada se destina única e exclusivamente à sua defesa pessoal; jamais para constranger a liberdade de interlocutor e a fazer com ele se desculpe dos seus posicionamentos políticos, preferências eleitorais e supostos atos injuriosos manifestados, ainda que a pretexto de resguardar, em tese, sua honra maculada”, prossegue.

No documento, a PGR pede que o STF condene a deputada a uma multa de R$ 100 mil por danos morais coletivos, além da decretação da pena de perdimento da arma de fogo utilizada no contexto criminoso, bem como o cancelamento definitivo do porte de arma.

Por meio de nota, a deputada disse que “tomou conhecimento que a PGR ofereceu denúncia no STF em razão dos acontecimentos que a levaram a sacar sua arma de fogo em São Paulo, no dia 29/10/2022”.