Câmara Federal aprova projeto que libera telemedicina

Em sessão remota, a Câmara dos Deputados aprovou na quarta-feira (25) dois projetos que visam mitigar os efeitos da pandemia do coronavírus. A primeira matéria (696/20) autoriza a telemedicina durante a crise sanitária. Já o PL 786/20 prevê a distribuição dos alimentos da merenda escolar às famílias dos estudantes que tiveram suspensas as aulas na rede pública de educação básica. Ambas seguem para a apreciação do Senado.

O projeto 696/20 é de autoria da deputada Adriana Ventura (Novo-SP), com o apoio de vários parlamentares que fazem parte da comissão externa que acompanha as ações de enfrentamento à pandemia de coronavírus. Segundo a Agência Câmara, a proposta foi aprovada com mudanças do relator, deputado Dr. Frederico (Patriota-MG). Ele determinou que o médico informe ao paciente todas as limitações da telemedicina e que o paciente pague pelas consultas particulares. O poder público ficará responsável pelo custeio de atividades realizadas exclusivamente pelo Sistema Único de Saúde (SUS). 

Entidades profissionais, como o Conselho Federal de Medicina e o Conselho Federal de Psicologia, já liberaram a prática em meio à crise do coronavírus. O Ministério da Saúde também regulamentou a prática apenas para os médicos por meio da Portaria 467/20. A iniciativa parlamentar visa reforçar a segurança jurídica.

Escolas

O projeto de lei 786/20 é do deputado Hildo Rocha (MDB-MA). “Neste momento de crise, essa é mais uma atitude justa e necessária do parlamento para que 42 milhões de brasileiros recebam alimentos”, comemorou o presidente da Casa, Rodrigo Maia, em suas redes sociais. Por meio do substitutivo do deputado Zé Silva (Solidariedade-MG), a matéria incorporou dispositivos do Projeto de Lei 824/20, da deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO) e do deputado Carlos Jordy (PSL-RJ).

Também de forma remota – em que um grupo menor de deputados fica em plenário -, a Câmara dos Deputados volta a se reunir nesta quinta-feira (26),  para analisar projetos de enfrentamento ao coronavírus. Conforme o presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ),  poderão ser votadas a proposta que garante renda emergencial às pessoas mais vulneráveis à crise (PL 9236/17) e a que agiliza a liberação de medicamentos e produtos necessários ao combate à pandemia (PL 864/20).?