Prefeitura rebate PT e diz que distribuição de cestas está dentro dos princípios legais

Após a acusação, pelo diretório municipal do PT em Salvador, de que Bruno Reis (Democratas) estaria cometendo crime eleitoral ao distribuir cestas básicas à famílias carentes, a Prefeitura de Salvador emitiu uma nota, nesta quinta-feira (26), rebatendo os ataques, esclarecendo que a ação não viola qualquer norma eleitoral e está amparada em uma Lei Federal de 1997, que traz expressa exceção quanto à distribuição de bens em ano eleitoral “nos casos de calamidade pública e estado de emergência”.

“Esta norma é reforçada pela resolução nº 23.610/2019 (art. 83), que dispõe sobre as regras para as eleições de 2020. Há também diversos precedentes do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), entendendo o ‘estado de necessidade’ da situação excepcional”, explica a Prefeitura de Salvador.

No último dia 18, o prefeito ACM Neto (Democratas), seguindo recomendações da Organização Mundial da Saúde (OMS), decretou situação de emergência em Salvador, definindo medidas para o enfrentamento à pandemia do coronavírus.

Além disso, o documento ressalta que a Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) também já reconheceu o estado de calamidade pública por que passa Salvador. O governo do Estado, na mesma linha, editou decreto com medidas para o enfrentamento do cenário emergencial.

Politização

O comunicado ainda condena a ação do PT na Justiça Eleitoral, classificando-a como “completamente descabida”, visando politizar o trabalho que vem sendo desempenhado por Bruno Reis.

“Justo em um momento em que os gestores estadual e municipal vêm dando as mãos no enfrentamento à pandemia do Covid-19, deixando de lado qualquer diferença política, é no mínimo inoportuna a iniciativa do PT. Lamentável que, ao invés de tentar ajudar a minorar o sofrimento da população, sobretudo os mais carentes, o PT esteja preocupado apenas com as eleições municipais, cujo calendário, a esta altura, sequer se sabe se será mantido”, rebate a Prefeitura de Salvador.