Mesa Diretora propõe PL que extingue Fundação responsável pela comunicação da Câmara de Camaçari

Foi aprovado nesta quarta-feira (18), na Câmara Municipal de Camaçari, durante a 3ª sessão extraordinária de 2023, o Projeto de Lei (PL) nº 01/2023, que propõe a extinção da Fundação Vereador Dilson Magalhães, que é responsável por elaborar, implantar e gerir a rede de comunicação da Casa, a exemplo da TV Câmara. O projeto é de autoria da atual Mesa Diretora da Casa, que é encabeçada pelo presidente da Câmara, vereador Flávio Matos (União Brasil).

De acordo com o PL, “a extinção acima prevista visa conferir ao Poder Legislativo do Município de Camaçari maior eficiência na gestão dos seus escassos recursos”. A Fundação Vereador Dilson Magalhães foi criada em dezembro de 2021, através da Lei Municipal nº 1.697.

Vale ressaltar que no ano passado a Câmara de Camaçari obteve a liberação do canal aberto da TV e Rádio Câmara. Como exemplos, a Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) e a Câmara Municipal de Salvador (CMS), que possuem Rádio e TV Legislativa em sinal aberto, são geridas pelas Fundações Paulo Jackson (Alba) e Cosme de Farias (CMS). 

Ainda em sua justificativa, a Mesa Diretora afirma que “as ações da Fundação podem ser absorvidas integralmente pela Câmara de Vereadores com os recursos orçamentários atualmente existentes, pelo que sua extinção proporcionará economia sensível de recursos públicos, sem prejuízo no atendimento do público que se favorecia da instituição”. 

Na Lei 1.967/2021, que criou a Fundação, informa que o seu funcionamento será “custeado com recursos do orçamento da Câmara de Vereadores e de outras fontes”. Entre estas outras podem ser “contribuições, auxílios, transferências, doações e legados de instituições privadas nacionais ou estrangeiras e recursos oriundos de celebração de acordos, convênios, contratos e ajustes com entidades de direito público e privado, pessoas físicas ou jurídicas.