Brasil anuncia saída de consenso internacional contra o aborto

O Governo Federal anunciou nesta terça-feira (17) o desligamento do Brasil da Declaração do Consenso de Genebra sobre Saúde da Mulher e Fortalecimento da Família, assinada pela gestão de Jair Bolsonaro (PL). Em contrapartida, o governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) disse que o país vai se associar ao Compromisso de Santiago e à Declaração do Panamá para “fortalecer os direitos das mulheres e promover a igualdade de respostas sociais e econômicas”.

Em 2020, em uma iniciativa liderada por Brasil, Egito, Hungria, Indonésia e Uganda, 31 países assinaram o acordo, que representa uma posição das nações pelo direito à vida, contra o aborto e pelo reconhecimento da família como base da sociedade.

Em nota, o governo informa que o Consenso de Genebra sobre Saúde da Mulher e Fortalecimento da Família contém “entendimento limitativo dos direitos sexuais e reprodutivos e do conceito de família e pode comprometer a plena implementação da legislação nacional sobre a matéria, incluídos os princípios do Sistema Único de Saúde (SUS)”.

“O governo reitera o firme compromisso de promover a garantia efetiva e abrangente da saúde da mulher, em linha com o que dispõem a legislação nacional e as políticas sanitárias em vigor sobre essa temática, bem como o pleno respeito às diferentes configurações familiares”, diz a nota assinada pelos ministérios das Relações Exteriores, da Saúde, das Mulheres, dos Direitos Humanos e da Cidadania.

Santiago e Panamá

Paralelamente ao pedido de desligamento, o governo anunciou a associação ao Compromisso de Santiago e Declaração do Panamá. Ambos têm como objetivo fortalecer os direitos das mulheres e promover a igualdade de respostas sociais e econômicas.

Na nota, o governo relata entender que tais associações estão “plenamente alinhadas com a legislação brasileira pertinente, em particular no que respeita à promoção da igualdade e da equidade de gênero em diferentes esferas, à participação política das mulheres, ao combate a todas as formas de violência e discriminação, bem como aos direitos sexuais e reprodutivos”.

Segundo o governo, ao associar-se aos instrumentos, o Brasil passará a dispor de ferramentas valiosas para coordenação e promoção de políticas a fim de garantir os direitos das mulheres no âmbito regional e hemisférico. “Fortalecendo, desse modo, a interlocução técnica e o potencial para cooperação multilateral sobre os temas”, afirma o texto.