“Defendemos o direito ao aborto legal”, afirma nova ministra das Mulheres

A ministra das Mulheres do governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT), Cida Gonçalves, afirmou nesta terça-feira (3) que defenderá o direito ao aborto legal durante sua gestão. Ela relembrou o caso da menina de 11 anos que ficou grávida após ter sido abusada sexualmente e foi impedida por uma juíza de Santa Catarina de interromper a gestação.

“O que estamos debatendo é o direito ao aborto legal, que está previsto em lei desde 1940. Com o Congresso que temos, é pouco possível que se avance, pelo contrário”, ponderou.

A legislação brasileira atualmente autoriza que uma mulher aborte dentro da lei em três situações: se a gravidez foi consequência de um estupro; se representa risco de vida para a mulher; ou caso o feto seja portador de anencefalia.

A ministra citou os esforços em “segurar” a aprovação do Estatuto do Nascituro na Câmara dos Deputados no fim de 2022, um projeto de lei que dificultaria ainda mais o acesso ao aborto, mesmo nos casos já previstos pela lei. A análise do projeto foi adiada.

“Queremos discutir a saúde pública da mulher, o acesso ao planejamento familiar, a saúde reprodutiva da mulher como um todo”. Para isso, ela destacou que pretende debater com Nísia Trindade, ministra da Saúde, quais ações serão prioritárias no novo governo.

Quanto ao número de mulheres ocupando a Esplanada dos Ministérios – 11 ministras ante 26 ministros -, Cida Gonçalves respondeu: “Não é o quanto gostaríamos, mas é o governo com maior número de mulheres nos últimos tempos”.

Segundo ela, é necessário discutir sobre a maior participação de mulheres em todos os âmbitos. Cida também ressaltou que a indicação de ministros ou ministras também passa pelos partidos políticos, não apenas pelo presidente.

* Com informações da CNN Brasil