Fecomércio e Federação da Agricultura pedem revogação do aumento do ICMS na Bahia

O aumento da alíquota do ICMS da Bahia gera uma série de crítica da oposição ao governo do PT e do setor produtivo e de serviço.

Uma nota conjunta assinada pelas federações do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado da Bahia (Fecomércio-BA), da Agricultura e Pecuária da Bahia (Faeb) e pelos seus respectivos sindicatos pede a revogação da lei sancionada pelo governador Rui Costa (PT), na última quinta-feira (22), que aumentou a alíquota do ICMS para 19% no Estado.

As entidades dizem que o reajuste foi feito no apagar das luzes sem discussão prévia com as entidades produtivas e que o governo não considerou com o momento de grave crise econômica, onde a classe empresarial sofre com efetiva retração de consumo, desemprego e fechamento de inúmeras empresas.

Nesse sentido, elas reivindicam “imediata revogação deste injustificado aumento de tributo, para que o estado da Bahia volte a fomentar a atividade econômica, a fim de permitir um verdadeiro e sustentável desenvolvimento social”.

As federações alertam que a nova carga tributária imposta pelo governador Rui Costa vai provocar aumento generalizado dos preços das mercadorias e vai “empobrecer ainda mais as famílias baianas”.

“O aumento da alíquota do imposto provocará inequívoco aumento generalizado dos preços das mercadorias, afetando diretamente o poder de compra da população já tão castigada pela crise financeira atual, com redução do nível de consumo e, consequentemente, redução de vendas e da própria arrecadação do ICMS, demonstrando que tal aumento de imposto servirá apenas para aumentar a inflação e empobrecer ainda mais as famílias baianas”, diz trecho da nota de repúdio publicada nesta terça-feira (27).

Fecomércio e Faeb argumentam também que a Bahia não figurava entre os Estados com necessidade de reequilíbrio da alíquota visando a recomposição de receitas, segundo mostrou a pesquisa do Comitê Nacional dos Secretários da Fazenda dos estados e do DF (Consefaz).

“Após dois anos de sofrimento do empresariado com os efeitos nefastos da pandemia da COVID 19, no momento em que classes produtivas iniciariam um novo ciclo de crescimento e aumento da geração de empregos, infelizmente vem o estado da Bahia, através de uma política tributária equivocada, impor um aumento de carga tributária sem a mínima discussão com a sociedade civil organizada e a classe empresarial que tanto trabalham para o desenvolvimento econômico e social da Bahia”, completa a nota.

O ex-prefeito de Salvador, ACM Neto (UB), o vereador Cláudio Tinoco, os deputados estaduais Alan Sanches e Tiago Correia (PSDB) também emitiram nota com críticas ao aumento da alíquota do ICMS.

ÍNTEGRA DA NOTA

NOTA DE REPÚDIO AO AUMENTO DA ALÍQUOTA DO ICMS NO ESTADO DA BAHIA

A Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado da Bahia – Fecomércio BA, a Federação da Agricultura e Pecuária da Bahia – FAEB e os seus respectivos Sindicatos filiados repudiam, veementemente, o aumento da alíquota do ICMS para 19%, nos termos da Lei n° 14.527, publicada no último dia 22/12/2022.

O aumento injustificado de carga tributária se deu sem qualquer tipo de discussão prévia com as entidades produtivas do estado, no “apagar das luzes” do final do ano, bem como não se sensibilizou ao momento de grave crise econômica que passa o país, onde a classe empresarial sofre com efetiva retração de consumo, desemprego e fechamento de inúmeras empresas no nosso estado, enfraquecendo ainda mais a economia do estado.

A Bahia não figurava entre os Estados com necessidade de reequilíbrio para uma alíquota neutra visando a recomposição de receitas, segundo pesquisa do Comitê Nacional dos Secretários da Fazenda dos estados e do DF (Consefaz).

O aumento da alíquota do imposto provocará inequívoco aumento generalizado dos preços das mercadorias, afetando diretamente o poder de compra da população já tão castigada pela crise financeira atual, com redução do nível de consumo e, consequentemente, redução de vendas e da própria arrecadação do ICMS, demonstrando que tal aumento de imposto servirá apenas para aumentar a inflação e empobrecer ainda mais as famílias baianas.

Após dois anos de sofrimento do empresariado com os efeitos nefastos da pandemia da COVID 19, no momento em que classes produtivas iniciariam um novo ciclo de crescimento e aumento da geração de empregos, infelizmente vem o estado da Bahia, através de uma política tributária equivocada, impor um aumento de carga tributária sem a mínima discussão com a sociedade civil organizada e a classe empresarial que tanto trabalham para o desenvolvimento econômico e social da Bahia.

A Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado da Bahia – Fecomércio BA, a Federação da Agricultura e Pecuária da Bahia – FAEB e os seus respectivos Sindicatos filiados clamam pela imediata revogação deste injustificado aumento de tributo, para que o estado da Bahia volte a fomentar a atividade econômica, a fim de permitir um verdadeiro e sustentável desenvolvimento social.

Salvador, 27 de dezembro de 2022.
Fecomércio BA
CNC Sesc Senac
Sindicatos
FAEB
SENAR
SINDICATOSP