Em reunião, sindicato cobra implementação da Polícia Penal na Bahia

Em reunião com o coordenador da equipe de transição do futuro governo de Jerônimo Rodrigues (PT), Adolfo Loyola, representantes do Sindicato dos Servidores Penitenciários  (Sinspeb) pontuaram a necessidade de a Bahia criar a Polícia Penal. Os sindicalistas destacaram que o estado atualmente  é o único do país que ainda não implementou a Polícia Penal instituída através da Emenda Constitucional 104/19. 

O presidente do Sinspeb, Reivon Pimentel, citou  exemplos de estados que já  aprovaram e regulamentaram a Polícia Penal, como Rio Grande do Norte, Maranhão, Pernambuco e Ceará.

Segundo o dirigente sindical, “o sistema penitenciário nesses estados era um caos total e, após a criação da Polícia Penal, deram um salto gigantesco de qualidade, reduziram de forma abrupta os índices de violência, o combate ao crime organizado ficou mais fortalecido, e estão diminuindo a recorrência, de forma significativa, dos casos  críticos no interior das unidades prisionais, bem como, reduziram drasticamente os índices de violência nas cidades”.

Os sindicalistas explicaram a Adolfo Loyola que a implementação da Polícia Penal  não vai gerar “impacto financeiro” ao orçamento do Estado pois, de acordo  com a EC 104/19, com a inserção da força policial, especializada em segurança prisional, ocorrerá, do ponto de vista orcamentário, apenas a transformação dos cargos de agente penitenciário.

“A  regulamentação da carreira será depois, em um outro momento, e  a criação da Polícia Penal também não vai inviabilizar o projeto de co-gestão, visto que a sua implementação não visa combater a terceirização nas unidades prisionais baianas, e sim promover segurança jurídica aos operadores, resguardando as atividades exclusivas de estado, para que estes possam fazer o enfrentamento ao crime organizado no interior dos estabelecimentos penais”, explicou Reivon Pimentel. 

Loyola destacou que, em janeiro, após a posse do novo governador, vai agendar uma próxima reunião com os representantes do Sinspeb para  entender todas as questões que giram em torno da criação da Polícia Penal e frisou que o governador eleito, durante discussão da Reforma Administrativa, levou em consideração a importância do sistema penitenciário para a sociedade.

Por isso, segundo Loyola, a equipe bateu o martelo em manter a SEAP, garantiu que não há possibilidade de extinção da Secretaria, e assegurou que  a próxima gestão vai adotar uma postura de diálogo com as categorias.

A  reunião ocorreu na última quarta (15), foi articulada pelo vereador de Santo Antônio de Jesus, professor Uberdan Cardoso (PT), e contou com a presença do coordenador de Organização do Sinspeb, Jorge Bastos,  e do coordenador jJurídico do Sinspeb, Ramon Carvalhal.