Com votos de Nunes Marques, Moraes e Fachin, o placar está 3×2 a favor do orçamento secreto

Com os votos dos ministros Kássio Nunes Marques e Alexandre de Moraes, o placar no Supremo Tribunal Federal (STF) virou em favor da manutenção do orçamento secreto: 3×1. Em seguida, o ministro Edson Fachin votou com a relatora da matéria, ministra Rosa Weber, também presidente do STF, contra o esquema.

Agora, o placar está em 3×2. O primeiro a divergir da relatora foi o ministro André Mendonça. Por ora, a falta de transparência é consenso entre os magistrados, que sugerem ajustes na emenda de relator. O próximo a votar é Luís Roberto Barroso.

Nunes Marques ampliou a divergência em relação ao voto da relatora e defendeu que o orçamento secreto é assunto legislativo. O ministro afirmou que as ações, propostas por PSB, Rede, PSOL e Cidadania, vêm de partidos que não tiveram “êxito dentro do Parlamento” e buscam o Judiciário como “espécie de terceiro turno de deliberação”.

“O Poder Judiciário não tem os elementos indispensáveis, nem a missão institucional, de avaliar o acerto ou desacerto de decisões parlamentares sobre o orçamento”, apontou. Nunes Marques afirmando ainda que “quanto maior o poder do Legislativo sobre o orçamento, mais democrático é o país”.

O ministro concordou com os autores da ação, entretanto, no que diz respeito à falta de transparência na distribuição e pagamento das emendas. “As programações orçamentárias são públicas e devem estar à disposição para qualquer cidadão em consulta”, ponderou.