TCM aprova contas do exercício de 2021 da Câmara Municipal de Camaçari
De acordo com parecer, houve total cumprimento da legislação que dita as regras de transparência nos órgãos públicos
Em sessão realizada nesta quarta-feira (14), o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) colocou em votação e aprovou as contas do exercício de 2021 da Câmara Municipal de Camaçari. O relator do processo, conselheiro José Alfredo Rocha Dias, destacou que as contas do Legislativo Municipal tramitaram na Corte de Contas dentro do prazo legal.
De acordo com o parecer lido em plenário pelo conselheiro, houve total cumprimento da legislação que dita as regras de transparência dentro dos órgãos públicos.
José Alfredo relatou que ainda que as contas tenham sido aprovadas com ressalvas, “não chega a comprometer o mérito” do que foi apresentado. Segundo ele, a movimentação financeira da Câmara de Camaçari se deu de forma regular.
Antes de manifestar voto pela aprovação das contas, o conselheiro reiterou que na “despesa total com o Legislativo foi respeitado o limite máximo”. Ele completou ressaltando que o limite total de despesa com pessoal respeitou o limite legal.
Com a decisão, o Tribunal de Contas ratifica que o Poder Legislativo cumpriu todos os índices constitucionais de despesas com pessoal e de execução orçamentaria.
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