Relator do Orçamento teme “caos orçamentário” sem aprovação da PEC da Transição

O relator do Orçamento de 2023, senador Marcelo Castro (MDB-PI), afirmou nesta terça-feira (13)  que se os deputados não votarem a PEC da Transição ainda neste ano, o país viverá um “caos do ponto de vista orçamentário”. De acordo com ele, sem isso, o Brasil “pararia já no primeiro mês do governo Lula”.

O relatório de Castro à proposta orçamentária já considera as despesas que só se tornarão possíveis se o Congresso promulgar a PEC. Com a proposta, o novo governo terá um espaço fiscal no teto de gastos de cerca de R$ 145 bilhões no Orçamento de 2023 e mais R$ 23 bilhões de investimentos fora do teto.

“Eu não tenho essa segurança [de que será aprovada], mas eu precisava fazer o meu trabalho, porque o prazo estava expirando. Estou contando que a Câmara vai agir com o mesmo espírito [com] que o Senado agiu, aprovando”, ressaltou.

Oficialmente, o recesso parlamentar começa no dia 23 de dezembro, desde que o Orçamento seja aprovado. Na prática, caso isso não ocorra no prazo, os parlamentares ficam em “recesso branco”.

Para Marcelo Castro, o ideal é que a Câmara dos Deputados analise de hoje para amanhã a PEC da Transição e que a Comissão de Orçamento possa votar a proposta de lei orçamentária já na próxima quinta-feira (15).

Apesar disso, caso esse cronograma não se confirme, e a Câmara adie para a próxima semana a votação da PEC, o senador acredita que haverá tempo para aprovação de seu relatório.

De olho no STF

A votação da PEC está travada na Câmara por causa de um impasse sobre o julgamento da constitucionalidade das emendas de relator, o chamado orçamento secreto. Um grupo de deputados não quer a análise das ações sobre o assunto no Supremo Tribunal Federal (STF) e condiciona a apreciação da PEC a isso.

Para atender as demandas por mais transparência, eficiência e impessoalidade na aplicação dos recursos, a alternativa que está sendo apresentada por apoiadores do presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), é a aprovação de um projeto de resolução.

De acordo com Castro, pela proposta que está em discussão, 80% das emendas de relator seriam distribuídas proporcionalmente ao tamanho das bancadas na Câmara, que teria dois terços do total, enquanto o Senado ficaria com um terço.  

Dos 20% restantes, 5% seguiriam para a Comissão Mista de Orçamento, 7,5% para a Mesa do Senado, comandada por Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e 7,5% para a Mesa da Câmara, presidida por Arthur Lira (PP-AL).

“Acreditamos que, com diálogo e entendimento, podemos chegar à modulação que o Supremo quer, sem que haja necessidade de ser declarada a inconstitucionalidade”, disse Castro sobre a proposta, que ainda não foi oficialmente apresentada.

* Com informações da Agência Brasil