Reforma Administrativa extingue Bahiatursa e cria cargos no Detran

Com atraso de uma semana, o governador Rui Costa (PT) encaminhou neste final de semana à Assembleia Legislativa o projeto de Reforma Administrativa do seu sucessor, Jerônimo Rodrigues (PT). Para virar lei no início do próximo governo, o texto precisa ser aprovada ainda neste mês.

A reforma promove inúmeras mudanças, como a extinção da Bahiatursa, mas não deixa claro que estrutura assumirá as funções do órgão voltado ao turismo. Outros 89 cargos da Bahiatursa – órgão de administração direta atualmente ligado à Secretaria de Turismo (Setur) – também serão extintos. A Setur, por sua vez, vai ganhar 49 cargos.

Ao mesmo tempo em que extingue funções de livre nomeação política, a proposta também cria diversas outras, com alterações de grau/símbolo. O órgão mais atingido neste sentido é o Detran, que perde 335 e ganha 443 cargos de comissão, a maioria com níveis salariais maiores.

“A presente proposta busca fortalecer políticas sociais, modernizar a máquina pública e ampliar as instâncias de controle interno, transparência e qualidade do gasto público. Tais medidas são imprescindíveis à readequação dos quadros dos órgãos e entidades do Poder Executivo às novas estruturas organizacionais, que resultarão ganhos de eficiência na prestação dos serviços públicos e das ações governamentais voltadas ao aprimoramento da consecução das políticas pública”, disse Rui Costa na mensagem encaminhada à Assembleia.

O projeto extingue a Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social, que será  desmembrada em duas, com estruturas próprias: a Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (SJDH), com 179 cargos de livre nomeação, e a Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social (Seades), com 241 postos que podem ser preenchidos sem necessidade de concurso público.

A Fundação da Criança e do Adolescente (Fundac) fica vinculada à SJDH, que tem ainda sob sua  estrutura os conselhos de Proteção aos Direitos Humanos; da Pessoa com Deficiência; dos Direitos da Pessoa Idosa e da Criança e do Adolescente; dos Direitos da População de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestir e Transexuais; da Defesa do Consumidor; e o Gestor do Fundo Estadual de Proteção ao Consumidor.

Combate à fome

A nova pasta de Assistência e Desenvolvimento Social também tem três conselhos: o de Assistência Social; o de Segurança Alimentar e Nutricional; e o de Política Sobre Drogas.

A Secretaria de Relações Institucionais (Serin) passa a ter também como finalidade, além de fazer a coordenação política do Executivo, promover a implementação de políticas e programas para a juventude, em articulação com os municípios e organizações da sociedade civil.

O projeto extingue três cargos no âmbito da Serin, mas cria outros 22. Fica subordinada à pasta o Conselho Estadual da Juventude.

Pela proposta de Reforma Administrativa, a atual Secretaria de Promoção da Igualdade Racial passa a denominar-se Secretaria da Igualdade Racial e dos Povos e Comunidades Traicionais (Seprom). Ou seja, o órgão também terá como missão a proteção dos povos indígenas.

O projeto extingue dois cargos na atual configuração da pasta e cria 45, além de vincular os conselhos de Desenvolvimento da Comunidade Negra; da Sustentabilidade dos Povos e Comunidades Tradicionais; e dos Povos Indígenas.

A Secretaria de Políticas para as Mulheres (SPM) passa a ter por finalidade planejar, coordenar e articular a execução de políticas públicas para as mulheres, inclusive as voltadas à sua inclusão socioprodutiva. O texto propõe a extinção de um cargo na pasta e a criação de 13.

Criação de 443 cargos no Detran

Pela proposta, a Coordenação de Desenvolvimento Agrário (CDA) passa a denominar-se Superintendência de Desenvolvimento Agrário (SDA), órgão em regime especial de Administração Direta, da estrutura da Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR).

O projeto cria ainda a Coordenação de Controle Interno, com a finalidade de desempenhar as funções de acompanhamento, controle e fiscalização da execução orçamentária, financeira e patrimonial, no âmbito de diversas secretarias.

O projeto propõe ainda a extinção de 20 cargos na Casa Militar do Governador; de dez na Secretaria da Fazenda (Sefaz); de oito na Secretaria de Comunicação (Secom); de seis na Secretaria de Cultura (Secult); de um na Fundação Cultural da Bahia (Funceb); de dois na Fundação Pedro Calmon; de um no Hemoba; de 335 no Detran; de dois no Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema); e de 20 no Instituto do Patrimônio Artístico e Cultural (Ipac).

Por outro lado, a proposta pede autorização da Assembleia para a criação de um cargo em comissão para o gabinete do futuro vice-governador Geraldo Júnior (MDB); de 26 na Casa Militar do Governador; de dois na Sefaz; de dez na Secretariad e Planejamento (Seplan); de 16 na Secom; de dez na Secult; de cinco na Funceb; de três na Fundação Pedro Calmon; de seis na Fundação da Criança e do Adolescente (Fundac); de cinco no Hemoba; de um na Fundação de Amparo à Pesquisa (Fapesb); e, de 443 no Detran.

Também são criados: um cargo no Instituto Baiano de Metrologia e Qualidade (Ibametro); um na Junta Comercial da Bahia (Juceb); um na Agência Estadual de Regulamentação de Serviços Públicos de Energia, Transportes e Comunicação (Agerba); um na Agência Reguladora de Saneamento Básico da Bahia (Agersa); três no Inema; 21 no Ipac; e dois em cada uma das universidades públicas estaduais (Uneb, Uefs e Uesb).

O projeto destaca que a reforma cria na Casa Militar o cargo em comissão de Comandante de Aeronaves I, com a atribuição de planejar e executar o transporte aeroviário do governador, dos visitantes oficiais e de outras autoridades.

O texto estabelece que o Executivo fica autorizado a promover, no prazo de 180 dias, os atos necessários à elaboração ou revisão dos atos regulamentares e regimentais que decorram, implícita ou explicitamente, das disposições da lei, quando aprovada pela Assembleia, inclusive os que se relacionam com pessoal, material e patrimônio, bem como as alterações organizacionais e de cargos em comissão.

Pelo mesmo prazo, o governador pode abrir créditos adicionais necessários para colocar as mudanças em prática.