PL pede que TSE reconsidere multa de R$ 22,9 milhões e bloqueio de contas bancárias do partido

O Partido Liberal (PL), do presidente Jair Bolsonaro, apresentou nesta quarta-feira (30), um recurso contra a decisão do presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Alexandre de Moraes, que condenou o partido a pagar uma multa de R$ 22,9 milhões em razão de questionamentos feitos sobre o processo eleitoral. O PL pede que a pena seja anulada e que o bloqueio imposto ao fundo partidário da legenda seja derrubado.

Na última sexta-feira (25), o TSE impôs um bloqueio à conta bancária do PL destinada a receber recursos do fundo, em que havia R$ 13,6 bilhões. Na ocasião, Moraes condenou o PL por litigância de má-fé, após o partido pedir a anulação de votos do segundo turno da disputa presidencial, alegando que seis modelos de urna usados na segunda etapa do pleito apresentavam supostas irregularidades. Para o ministro, houve litigância de má-fé, já que a legenda se recusou a apresentar dados sobre o primeiro turno, e as urnas usadas duas etapas do pleito foram as mesmas.

No recurso apresentado hoje ao TSE, o PL afirmou que não teve a intenção de tumultuar o processo eleitoral, como afirmou Moraes.

“É que, conforme se infere dos autos, a pretensão formulada perante esse Tribunal Superior Eleitoral jamais teve a intenção de causar qualquer tumulto ao processo eleitoral brasileiro, muito menos fomentar qualquer tipo de movimento ideológico”, disse.

O documento apresentado também pede que, caso a multa seja mantida, Moraes altere a decisão para que o bloqueio das contas do partido seja apenas parcial.

Segundo o pedido do PL, a decisão de Moraes fazia referência ao bloqueio de verbas do Fundo Partidário mas, ao travar todas as contas, atingiu também dinheiro do partido proveniente de outras fontes.

“Vale repisar, porquanto essencial, que a ordem de bloqueio foi específica e restrita aos valores oriundos do Fundo Partidário, nada além disso. No entanto, repita-se, todas as contas bancárias vinculadas ao Partido Liberal foram bloqueadas”, diz o PL.

*Com informações da CNN Brasil e G1