PEC é apresentada com Bolsa Família fora do teto por quatro anos e previsão de gasto extra de R$ 198 bilhões

O senador Marcelo Castro (MDB-PI) apresentou, nesta segunda-feira (28), a proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Transição nos mesmos moldes do projeto apresentado pelo governo de transição: com um gasto extrateto que pode chegar a R$ 198 bilhões. O valor decorre dos R$ 175 bilhões que seriam destinados ao Bolsa Família, além de R$ 23 bilhões para investimentos.

“Estou apresentando hoje a PEC. Porque os prazos estão muito curtos e vamos fazer as negociações enquanto a PEC estiver tramitando”, disse Castro. “O texto é aquele que foi apresentado pela equipe de transição. Excepcionalizando o Bolsa Família do teto de gastos agora por quatro anos. É o mesmo texto”, disse.

A previsão é de que a excepcionalização dos gastos tenha validade de quatro anos, entre 2023 e 2026. Em conversa com jornalistas na chegada ao Centro Cultural Banco do Brasil, o senador afirmou que o texto apresentado pode sofrer modificações no Congresso.

“O que está sendo proposto é o prazo de quatro anos. Anteriormente, havia a ideia de ser perene a excepcionalização do teto de gastos para o Bolsa Família. Mas, devido a muitas reações que houve, chegou-se à proposta de quatro anos. É claro que tudo isso vai ser fruto de intensas negociações. E quem cobre o Congresso Nacional sabe que dificilmente uma matéria entra no Congresso e sai da mesma maneira que entrou. Claro que estamos esperando que essa PEC sofrerá modificações até a gente chegar em um consenso”.

A ideia inicial era já apresentar a PEC com um texto acertado com o Congresso. Mas houve avaliação de que seria melhor já protocolar para avançar a tramitação.

“Como estava demorando para chegar ao entendimento, preferimos dar entrada na tramitação e  continuar as negociações. A ideia era negociar antes e apresentar o texto de consenso, mas como demorou muito achamos melhor, após conversar com líderes e com o presidente do Senado, já apresentar hoje”, afirmou.

Segundo fontes, o texto encaminhado ao gabinete de Castro pelo PT nesta segunda-feira contém algumas correções técnicas em relação ao do anteprojeto divulgado há algumas semanas pela equipe de transição.

Uma das modificações feitas foi a brecha que abria cerca de R$ 23 bilhões no espaço fiscal do teto de gastos ainda em 2022, o que possibilitaria o desbloqueio de recursos ainda no governo Bolsonaro, inclusive de emendas do Orçamento Secreto que se encontram congeladas pelas restrições impostas pelo teto.

Em nota divulgada à imprensa após protocolar o texto, Castro afirmou:

“Acabo de protocolar, no Senado, a PEC do Bolsa Família. Tendo em vista, o pouco tempo que temos para aprovarmos a PEC e por ela ser absolutamente indispensável para a governabilidade do país no próximo ano, vamos fazer os ajustes necessários para a aprovação, durante a tramitação da proposta. O texto apresentado excepcionaliza do teto de gastos o valor necessário para dar continuidade ao pagamento dos R$ 600 do Bolsa Família, mais R$ 150 por criança de até 6 anos de idade. E, ainda, recompõe o orçamento de 2023, que está deficitário em diversas áreas imprescindíveis para o funcionamento do Brasil. Esperamos aprovar a PEC, nas duas Casas, o mais rápido possível para que possamos começar a trabalhar no relatório orçamento de 2023”.

* Com informações da CNN Brasil