Relator do orçamento de 2023 diz que protocolará PEC da Transição até a próxima terça-feira

O vice-líder do MDB no Senado, Marcelo Castro (MDB-PI), relator-geral do orçamento de 2023, afirmou nesta quinta-feira (24) que vai protocolar até a próxima terça-feira (29) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que busca tirar o Auxílio Brasil de R$ 600 do teto de gastos.

Por meio de nota, o senador também informou que a PEC precisa ser aprovada tanto no Senado quanto na Câmara dos Deputados até 10 de dezembro, para que o orçamento de 2023 possa ser melhor trabalhado. O recesso parlamentar está previsto para começar em 23 de dezembro.

Com a PEC, a intenção do PT é que o Auxílio Brasil volte a se chamar Bolsa Família. Até o momento, o orçamento do país para 2023, elaborado pelo governo de Jair Bolsonaro (PL), prevê o auxílio em R$ 400.

Por isso, o presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), busca um caminho junto a parlamentares para estabelecer a ajuda em R$ 600 e turbinar outras ações com foco social.

“Os dois grandes desafios que temos para que o país continue funcionando são a aprovação da PEC do Bolsa Família e o orçamento do próximo ano. Para que possamos focar na elaboração do orçamento de 2023, precisamos que a PEC seja aprovada no Senado e na Câmara até o dia 10 de dezembro. Portanto, até a próxima terça-feira (29), irei protocolar o texto da PEC para darmos celeridade à aprovação da matéria nas duas Casas e garantirmos a continuidade do pagamento dos R$ 600 do Bolsa Família e mais R$ 150 por criança de até 6 anos de idade”, declarou Castro, em nota.

Até o momento, não há definição de quanto ficaria fora do teto de gastos e por quanto tempo, por exemplo. O PT planejava que fossem ao menos R$ 175 bilhões por, no mínimo, quatro anos.

O entendimento é que a articulação em torno da PEC só deve avançar de vez quando Lula voltar a Brasília, o que pode acontecer neste final de semana ou na semana que vem.

*Com informações da CNN Brasil