Deputado protocola pedido de CPI contra “abuso de autoridade” do STF e TSE

O deputado federal Marcel van Hattem (Novo-RS) protocolou, nesta quinta-feira (24), um pedido de instalação de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar eventuais “abusos de autoridade” praticados por membros do Supremo Tribunal Federal (STF) e Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

O pedido foi protocolado com 181 assinaturas, dez a mais do que o mínimo necessário. Na solicitação da CPI, Marcel van Hattem afirma que a finalidade é “investigar a violação de direitos e garantias fundamentais, a prática de condutas arbitrárias sem a observância do devido processo legal, inclusive a adoção de censura e atos de abuso de autoridade, por membros do Tribunal Superior Eleitoral e do Supremo Tribunal Federal”.

O deputado disse ter conversado com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), sobre o assunto. Isso porque cabe ao ocupante da função dar andamento ao pedido de CPI. No entanto, Lira ainda não se manifestou oficialmente.

Marcel van Hattem também disse que Lira vai avaliar o requerimento e que na próxima terça-feira (29) eles devem voltar a conversar. Enquanto isso, o deputado afirmou que continuará a colher mais assinaturas em apoio.

No documento, ele afirma que, “nos últimos anos e de forma acentuada nos últimos meses, foram inúmeras as violações de direitos e garantias individuais contra cidadãos brasileiros, políticos e também contra pessoas jurídicas, perpetradas por ministros das cortes superiores; ou seja, perpetradas justamente por aqueles que teriam o dever de garantir o pleno exercício desses direitos e não de violá-los”.

A seu ver, “é urgente que a Câmara dos Deputados, autêntica representante do povo brasileiro, exerça suas competências constitucionais para fazer cessar todo e qualquer autoritarismo advindo do Poder Judiciário, que vem ferindo de morte o Estado de Direito e instalando no país um verdadeiro Estado de Exceção, violando direitos constitucionais e garantias fundamentais”.

Se a eventual CPI não terminar até meados de dezembro, Van Hattem argumentou que a comissão pode ser prorrogada após o recesso parlamentar. Também defendeu que “nada impede que na nova Legislatura protocolem novo pedido de CPI para tratar do assunto”.

* Com informações da CNN Brasil