Câmara de Salvador aprova a Lei de Diretrizes Orçamentárias

A Câmara Municipal de Salvador aprovou, na tarde desta terça-feira (22), a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício do ano de 2023. É tradição do Legislativo soteropolitano votar a LDO antes do recesso do meio do ano.

A matéria recebeu o voto favorável dos 41 vereadores que estiveram na sessão. A LDO estabelece quais serão as metas e prioridades da Prefeitura para o ano seguinte. E sinaliza os nortes para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), tendo como base o estabelecido pelo Plano Plurianual (PPA).

Presidente da Comissão de Finanças, Martha Rodrigues (PT) lamentou o fato de não constar nenhuma meta de investimento para alguns temas. Ela citou, por exemplo, a ausência de metas de investimento para a intolerância religiosa na LDO, assim como para resiliência, economia urbana, trabalho e renda.

Integrante da mesa comissão, Daniel Alves (PSDB) fez o contraponto com Marta. Ele frisou que a LDO deixa claro quais são as intenções da Prefeitura no contexto do PPA e como serão realizados os investimentos. “Está transparente nessa LDO que a Prefeitura de Salvador é, dentre todas do Nordeste, a que mais investe no trabalho social”, diz o parlamentar.

Também foram aprovados na sessão de hoje 25 projetos de resolução, 230 projetos de indicações, 216 moções e 30 requerimentos. Essas proposições são de autoria dos vereadores.