Justiça Federal autoriza implantação de barreira sanitária nos aeroportos da Bahia

O juiz federal da 3ª Vara Cível, Eduardo Gomes Carqueija, autorizou o Governo do Estado a implantar uma barreira sanitária nos aeroportos da Bahia para detectar possíveis casos do novo coronavírus. Segundo a Secretaria de Comunicação, a decisão permite que profissionais da Secretaria de Saúde do Estado da Bahia (Sesab) possam inspecionar voos nacionais vindos de São Paulo e Rio de Janeiro, bem como voos internacionais ou voos que cheguem de áreas onde comprovadamente haja casos de contaminação (comunitária ou não) pelo Covid-19.

 O Estado poderá, ainda, adotar as medidas necessárias à inspeção sanitária nas aeronaves que cheguem aos aeroportos localizados na Bahia e nos equipamentos desses aeroportos. “Quero agradecer à Justiça Federal pela decisão que permite o Governo do Estado controlar a temperatura de passageiros que chegam à Bahia em voos oriundos de São Paulo e Rio de Janeiro.A Justiça foi sensível a uma causa que é de toda a sociedade baiana e brasileira. Temos que estar todos juntos nesta guerra contra o coronavírus”, destacou o governador Rui Costa, nas redes sociais.

Na decisão,  entende que não se vislumbra qualquer razão jurídica que sustente a postura da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) em impor óbice à atuação da Sesab e que o vetor que orienta a Política Nacional de Proteção e Defesa Civil (PNPDEC) é a coordenação de esforços, nunca a supressão da cooperação oferecida, especialmente pelo Estado Federado a quem compete executar o Plano Nacional em seu âmbito territorial. “A cada voo de onde passageiros desembarcam sem controle, o dano à saúde pública se agiganta”, alertou Eduardo Carqueija.