Bahia estabelece gratuidade no transporte intermunicipal no 2° turno das eleições

O eleitor que precisar se deslocar entre os municípios baianos para ir ao seu domicílio eleitoral e dele retornar não vai pagar passagem, entre as 18h deste sábado (29) e as 23h59 do domingo (30). O Governo da Bahia vai estabelecer a gratuidade do transporte coletivo intermunicipal rodoviário de passageiros no estado neste segundo turno em ato que será publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) deste sábado.

De acordo com as regras estabelecidas pelo decreto, para que o eleitor possa utilizar de forma gratuita o serviço público de transporte intermunicipal para a ida ao município onde tem domicílio eleitoral, é necessário apresentar o título de eleitor, o e-título, ou outro documento que comprove o local de votação do usuário, acompanhado de documento que comprove sua identidade.

Durante o período estabelecido no decreto, o serviço público de transporte coletivo intermunicipal rodoviário deve operar com toda a frota regularmente disponibilizada em dias úteis. Caberá à Secretaria de Desenvolvimento Urbano do Estado (Sedur) e à Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Energia, Transportes e Comunicações da Bahia (AGERBA) avaliar a necessidade de linhas especiais para regiões mais distantes dos locais de votação, sendo possível também a utilização, para os mesmos fins, de ônibus escolares e outros veículos públicos.