Companhias aéreas poderão prorrogar reembolso de passagens

Uma Medida Provisória (MP) para dar socorro financeiro às companhias aéreas fortemente afetadas pela crise do novo coronavírus será enviada hoje (19) pelo governo ao Congresso. A Associação Brasileira das Empresas Aéreas (Abear) informou nesta quarta-feira (18) que as suas associadas já registram, em média, queda de 50% na demanda por voos domésticos e de 85% nas viagens internacionais na segunda quinzena de março, na comparação com mesmo período de 2019.

“Essa medida tem por objetivo preservar o setor de aviação civil, a gente sabe que é um setor muito impactado pelos efeitos da crise, com uma quantidade muito grande de cancelamentos Chegamos a ter dia de caixa negativo, significa que tivemos mais cancelamentos do que venda de bilhetes, e a ideia é proporcionar liquidez, proporcionar fluxo de caixa e garantir que essas empresas continuem operando, para que os consumidores continuem sendo atendidos nas mais diversas localidades”, afirmou o ministro da Infraestrutura, Tarcísio Freitas, em pronunciamento ao lado do presidente Jair Bolsonaro e do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, entre outras autoridades.

A MP vai garantir mais tempo para que as companhias aéreas façam o reembolso, em dinheiro, quando solicitado pelos consumidores. Segundo o ministro, essa é uma forma de preservar o caixa das empresas “nesse momento difícil”. 

A medida também vai prorrogar o prazo para que consórcios que administram aeroportos privatizados paguem as outorgas ao governo federal. Um decreto também vai permitir a postergação das tarifas aeroportuárias, informou Tarcísio Freitas. 

Alterações de trechos

O ministro ainda afirmou que está negociando com as aéreas e órgãos de defesa do consumidor condições favoráveis para que os passageiros possam alterar datas e trechos de viagem sem cobrança extra. 

“Estamos também estabelecendo com as aéreas, em comum acordo com os órgãos de defesa do consumidor, e o próprio Ministério Público Federal, condições para restituições de trecho, trocas de trecho, preservação de trechos com manutenção do valor pago”.

Fonte: Agência Brasil.