Justiça Eleitoral contabiliza cerca de 43 mil denúncias de propaganda irregular

A Justiça Eleitoral recebeu, até segunda-feira (24), 43.074 denúncias de propaganda eleitoral irregular referentes às Eleições Gerais de 2022, através do aplicativo Pardal. De acordo com os dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), aproximadamente 26% das denúncias deram origem a 12.352 processos que estão em tramitação no Processo Judicial Eletrônico da Justiça Eleitoral.  

Os eleitores de São Paulo foram os que mais fizeram denúncias, com 6.268 registros até agora, seguidos por cidadãos de Minas Gerais (4.526), Pernambuco (4.485), Rio Grande do Sul (3.480) e Rio de Janeiro (3.146).

Por região, o Sudeste lidera com 15.078 denúncias, seguido pelo Nordeste (12.675), Sul (7.493), Centro-Oeste (4.814) e Norte (3.014).

Já com relação aos cargos em disputa nestas eleições, a maior parte das denúncias envolve campanhas para deputado federal (12.802) e estadual (12.607), seguidas das de presidente (6.407) e governador (3.781).

O aplicativo Pardal foi reativado no dia 16 de agosto e recebe denúncias de compra de votos, uso da máquina pública, crimes eleitorais e propagandas irregulares, que são apuradas pelo Ministério Público Eleitoral.

Para realizar uma denúncia, que pode ser anônima, é necessário apresentar provas da suposta irregularidade, como fotos, áudios ou vídeos.

Com indícios concretos de irregularidades, o caso é encaminhado ao procurador regional eleitoral ou ao procurador-geral eleitoral (PGE), se a acusação for relativa às eleições presidenciais.

Com o MP Eleitoral propondo a abertura de ação civil pública contra o candidato, o processo é encaminhado para julgamento no Tribunal Regional Eleitoral (TRE), com atuação do procurador regional nas ações que envolvam eleições para os cargos de governador, senador, deputado federal, distrital e estadual.

Já nas relativas à eleição presidencial e em recursos de casos iniciados em outras instâncias da Justiça Eleitoral, o PGE e seu vice atuam perante o TSE, para a aplicação de pena ou multa.

* Com informações da CNN Brasil