MP junto ao TCU vê uso eleitoral na oferta do consignado do Auxílio

O Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (TCU) pediu a suspensão da oferta do crédito consignado vinculado ao Auxílio Brasil, citando possível “desvio de finalidade” e uso “meramente eleitoral”. Até a última sexta-feira (14), a Caixa Econômica Federal já havia liberado R$ 1,8 bilhão em crédito a 700 mil beneficiários.

Desde o início do segundo turno das eleições presidenciais, o banco tem acelerado o lançamento de medidas e programas com foco nas classes de menor poder aquisitivo e nas mulheres – que têm os maiores índices de rejeição ao presidente Jair Bolsonaro (PL), candidato à reeleição.

A Caixa foi um dos 12 bancos credenciados pelo Ministério da Cidadania para operar a linha de crédito, o único entre os cinco maiores do País. Os grandes bancos resolveram ficar fora da oferta do consignado. Segundo analistas, a modalidade tem grande potencial de ampliação do endividamento das famílias.

No pedido de medida cautelar, o subprocurador-geral, Lucas Rocha Furtado, afirma que o “assombroso montante” de R$ 1,8 bilhão em crédito já liberado em três dias de existência da modalidade “impõe dúvidas sobre as finalidades perseguidas mediante essa atividade”. Ele pede que a suspensão das concessões seja feita até que a Corte se manifeste definitivamente sobre o assunto.

Furtado cita a proximidade do segundo turno das eleições e a posição de desvantagem do presidente nas pesquisas. Sendo assim, acrescenta Furtado, “tudo indica” que se trataria de uma medida para atender interesses político-eleitorais em detrimento da população.

“Com efeito, não é desarrazoado supor (…) que o verdadeiro propósito dessas ações, ou pelo menos da forma como elas vêm sendo conduzidas, seja o de beneficiar eleitoralmente o atual presidente da República e candidato à reeleição”, afirmou.

Furtado diz ainda que, se as suspeitas forem confirmadas, representariam “ocorrência de extrema gravidade”, inclusive com implicações criminais comuns e de crime de responsabilidade. A Caixa informou que ainda não foi notificada para se manifestar sobre o tema.

Um mapeamento feito pelo Instituto de Defesa do Consumidor (Idec) em redes sociais aponta que, em apenas uma semana, foram feitas mais de duas mil reclamações de beneficiários, que vão de dificuldade de acesso aos canais dos bancos a venda casada.