TJ-BA suspende audiências de custódia e sessões de julgamento

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) publicou na edição desta quarta-feira (18) do Diário Oficial o decreto 213/2020, que suspende as audiências e custódia. A medida atende a recomendação 62/20, do Conselho Nacional de Justiça. Tem duração de 14 dias e inclui a apresentação de menores em conflito com a lei

Ainda conforme o decreto, estão suspensas também, pelo prazo de 14 dias, as sessões de julgamento pelos órgãos do Tribunal de Justiça, inclusive a votação antecipada no sistema eletrônico, excetuadas as Turmas Recursais.Estas serão realizados com votação antecipada no sistema eletrônico, cabendo às  presenciais a proclamação dos resultados dos julgamentos virtuais, conforme previsão das normas que disciplinam as Turmas Recursais.

“Na hipótese dos julgamentos das Turmas Recursais, se o advogado, de qualquer das partes interessadas, pretender a realização de sustentação oral, deverá informar, no prazo normativamente previsto, por meio eletrônico, para que o processo seja retirado de pauta e reincluído somente após a normalização do expediente”, explicou a corte, em nota.