Rosa Weber mantém governador de Alagoas afastado do cargo

A ministra Rosa Weber, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu manter o afastamento do governador de Alagoas, Paulo Dantas (MDB). A decisão, assinada ontem (18), ocorre em resposta ao pedido feito pelo governo estadual para suspender as determinações do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que impôs diversas medidas cautelares criminais.

O governador e candidato à reeleição é investigado numa operação da Polícia Federal (PF), que apura uma suposta “rachadinha”, envolvendo servidores fantasmas da Assembleia Legislativa de Alagoas. Segundo a investigação, ao assumir o governo, Paulo manteve o controle sobre os desvios e prosseguiu sendo o maior beneficiário do esquema, utilizando o cargo para atrapalhar as apurações.

No pedido feito ao STF, o governo de Alagoas argumentou que “a imposição das medidas cautelares diversas da prisão viola os princípios da presunção de inocência, da ampla defesa, da separação dos poderes, da autonomia federativa e da soberania popular, causando prejuízo ao interesse público e ao regular andamento da campanha eleitoral, pois Dantas disputa o segundo turno do pleito”.

No entanto, na decisão, a ministra Rosa Weber reforçou que não cabe suspensão de liminar em matéria penal. Segundo ela, não há, em qualquer dispositivo legal ou regimental, que autoriza a medida nesse campo.

“Possibilitar a veiculação de pedido suspensivo em favor de agentes públicos em procedimentos criminais acarreta a criação de inadmissível diferenciação entre autoridades estatais, que possuiriam à disposição o instrumento, além do já garantido habeas corpus, e pessoas físicas não submetidas a vínculo com o Estado para os quais somente estaria ao alcance o HC”, disse a ministra.

*Com informações da CNN Brasil