Câmara de Salvador aprova projeto que viabiliza compra de material hospitalar

A Câmara Municipal de Salvador aprovou em regime de urgência, na tarde desta terça-feira (17), o projeto de Lei do Executivo Municipal que propõe que disciplina as relações entre o município e as organizações sociais. Buscando aumentar os repasses para a saúde pública, visando o combate ao coronavírus na capital, o Executivo propôs a alteração do artigo 21, da Lei 8.631/14. A matéria que chegou à Casa na segunda-feira (16). 

A aprovação do projeto permite o aumento de repasses para a saúde pública, fomentando melhor atendimento às demandas da população. Conforme o texto do Artigo 21, a legislação só prevê a possibilidade de alteração do plano de trabalho por expressa autorização do Poder Público, vedando, qualquer acréscimo ao repasse financeiro realizado pelo Município.

Duas emendas, de autoria das vereadoras Marta Rodrigues (PT) e Aladilce Souza (PCdoB), limitando os efeitos da flexibilização, foram rejeitadas pelo presidente e relator da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), vereador Alexandre Aleluia (DEM). Em decorrência da rejeição das emendas, as duas vereadoras, além da vereadora Ana Rita Tavares (PMB), e os vereadores Silvio Humberto (PSB), Hélio Ferreira (PCdoB), Moisés Rocha (PT) e Marcos Mendes (PSOL) se posicionaram contrários ao projeto.

De acordo com a gestão municipal, a alteração propõe uma flexibilização, considerando a sazonalidade das doenças e o surgimento de agravos à saúde da população, a exemplo do novo coronavírus.

Ao receber a matéria, o presidente do Legislativo Municipal, vereador Geraldo Júnior (SD), afirmou que mais uma vez, a Câmara se torna protagonista em questões urgentes da cidade.
 “A vida das pessoas, principalmente das que dependem da saúde pública, está em jogo. Por isso, contaremos com a compreensão de nossos pares para realizarmos a votação desse projeto no menor tempo possível”, disse Geraldo Júnior.