Campanha de Lula pede que TSE impeça Bolsonaro de usar imagens de 7 de Setembro

A campanha de Luiz Inácio Lula da Silva apresentou ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral contra Jair Bolsonaro e outras 17 pessoas por suposto abuso de poder político e econômico, além de uso indevido dos meios de comunicação nos eventos de 7 de Setembro em Brasília e no Rio de Janeiro.

A ação está com corregedor-geral Eleitoral, ministro Benedito Gonçalves. A ação apresenta uma série de elementos para demonstrar supostas irregularidades praticadas no ato. “Macular o Dia da Independência e deturpá-lo em comício eleitoral de interesses escusos do candidato”.

Todavia, a gravidade do ocorrido é majorada pelo fato de que, conforme publicaram os veículos de comunicação, houve atuação ostensiva de órgãos do governo para fornecimento de “convites” a servidores públicos, com o intuito de inflar o número de presentes no desfile-cívico militar que se desfigurou em comício eleitoral”, disse a campanha.

Entre as supostas irregularidades apontadas estão: iniciativas de convocação da população brasileira para o ato, inclusive por meio de propaganda eleitoral gratuita na televisão e pela intimação de servidores públicos; o uso de imagens coletadas no evento para municiar propaganda na TV; os altos valores gastos com o desfile; financiamento e instalação de outdoors (meio vedado de propaganda eleitoral) por pessoas jurídicas para convocação aos eventos; e a presença de apoiadores políticos sem cargos institucionais no palco – o que evidencia o intuito eleitoral/partidário.

A coligação pede, liminarmente, que Bolsonaro seja proibido de usar na campanha quaisquer materiais gráficos, fotografias ou vídeos produzidos nos atos. Também pede o compartilhamento de provas com outras investigações, assim como a quebra de sigilo bancário, telefônico e telemático dos financiadores.

“Ainda no contexto das convocações feitas por Jair Bolsonaro a seus apoiadores, a fim de usurpar o Dia da Independência e transformá-lo em comício eleitoral, destaca-se o convite expresso de Jair Bolsonaro para a presença de empresários aliados de seu governo no desfile cívico-militar. O mandatário disse que convidou os oito empresários para estarem com ele no 7 de Setembro. ‘Se não for possível, que vão no Rio de Janeiro. Convidei. São pessoas honradas. Duas têm contato comigo'”.

O documento cita também uma nota em que o Ministério Público Federal ressaltou a relevância do desfile cívico-militar “e frisou a importância da natureza apartidária das apresentações militares e necessidade de adoção de medidas de prevenção, por parte dos comandos militares, para impedir o desvirtuamento do desfile”.

Segundo a campanha, a celebração do Bicentenário da Independência foi utilizada como comício eleitoral de Jair Bolsonaro, e o Governo Federal gastou valor 247% superior à despesa de 2019 para organização e montagem do evento, o que alcançou a cifra de R$ 3,3 milhões de reais.

“O valor consta do Edital de Pregão Eletrônico nº 08/2022, do Ministério das Comunicações, cujo objeto foi a “contratação de empresa especializada na organização e montagem de evento para a realização do Desfile de 7 de Setembro 2022″, bem como respectivo termo de referência”.

Para a coligação, “o devido processo eleitoral foi manifestamente violado, na medida em que o fim e objetivo da ilegalidade foi o de utilizar atos cívicos institucionais para celebrar o bicentenário da independência do país para promover campanha eleitoral do atual presidente da República”.

*Com informações da CNN Brasil