Candidatura de Witzel ao Governo do Rio é impugnada pelo TRE-RJ
Sentença imposta a ele no impeachment, em abril de 2021, ainda não foi completamente cumprida
O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) impugnou por unanimidade, nesta quinta-feira (8), a candidatura do ex-governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel (PMB-RJ), ao Governo do Estado. Segundo o órgão, a sentença imposta a ele durante seu impeachment, em abril de 2021, ainda não foi completamente cumprida. Foram sete votos a zero a favor da impugnação.
O jurista Cristiano Vilela, que entrou com a petição do caso no mês anterior, foi contatado pelo Broadcast Político e concluiu que o resultado do julgamento da candidatura se deu pelo fato que a punição da cassação de Witzel o impede de exercer qualquer cargo público, caracterizando o seu status de inelegibilidade.
“Ele havia ingressado lá atrás com medidas judiciais tentando reverter a sentença, mas não houve até o momento da candidatura nenhuma suspensão dos efeitos da cassação, então a cassação ainda vale”, explicou Vilela.
Quem entrou na Justiça originalmente com a ação foi o deputado estadual Renan Ferreirinha (PSD-RJ). Witzel ainda poderá recorrer da decisão no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
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