Lira discorda de Barroso e defende lei que define piso para enfermagem

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), disse não concordar com a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, de suspender os efeitos da lei que estabeleceu um piso salarial nacional para os profissionais da enfermagem.

“Respeito as decisões judiciais, mas não concordo com o mérito em relação ao piso salarial dos enfermeiros. São profissionais que têm direito ao piso e podem contar comigo para continuarmos na luta pela manutenção do que foi decidido em plenário”, escreveu o deputado em seu Twitter neste domingo (4).

A lei que estabeleceu um valor mínimo a ser pago aos profissionais da enfermagem foi sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) no início de agosto e estabeleceu R$ 4.750 como piso para enfermeiros, 70% disso para técnicos de enfermagem e 50%, para auxiliares de enfermagem e parteiras.

Não há estudos definitivos sobre as consequências da medida, mas entidades do setor de saúde estimam um impacto financeiro anual de cerca de R$ 6,5 bilhões. Já a Câmara dos Deputados chegou a cotar o impacto em R$ 16 bilhões durante a tramitação da proposta.

Ao suspender os efeitos da lei em atendimento a um pedido da Confederação Nacional de Saúde, Hospitais e Estabelecimentos e Serviços (CNSaúde), Barroso mencionou riscos de desemprego e para a qualidade dos serviços de saúde.

“O risco à empregabilidade entre os profissionais que a lei pretende prestigiar, apontado como um efeito colateral da inovação legislativa, levanta consideráveis dúvidas sobre a adequação da medida para realizar os fins almejados”, escreveu o ministro na decisão.

Leia também:

Ministro do STF suspende piso da enfermagem aprovado no Congresso