Meyer Nigri pede a Moraes que desbloqueie suas contas

A defesa do empresário Meyer Joseph Nigri, alvo da Polícia Federal que investiga aliados do presidente Jair Bolsonaro (PL) por suposta defesa de golpe em caso de uma vitória do ex-presidente Lula (PT) nas eleições de outubro, pediu nesta quinta-feira (1º) ao ministro Alexandre de Moraes o desbloqueio de suas contas bancárias, o cancelamento da ordem que quebrou seus sigilos bancário e telemático e a devolução de bens apreendidos durante as diligências cumpridas no último dia 23.

Os advogados que representam o empresário, Alberto Zacharias Toron e Michel Kusminsky Herscu, pedem ainda, em caráter de urgência, que ao menos seja autorizada a movimentação e uso de valores nas contas bancárias em montante suficiente para “viabilizar o custeio de suas despesas e subsistência, que estima em cerca de R$ 75 mil mensais”.

O bloqueio de contas dos empresários foi decretado por Moraes, embora nem a Polícia Federal, nem a Procuradoria Geral da República (PGR), que alega não ter tido acesso aos autos antes da operação sair às ruas, tenham solicitado tal medida.

Em sua decisão, o ministro cita solicitação do senador Randolfe Rodrigues (Sustentabilidade) pelo congelamento de ativos dos empresários bolsonaristas. Moraes afirma que tomou a medida espontaneamente, uma decisão exclusivamente sua.

Nigri, presidente do Conselho de Administração da Tecnisa, foi um dos oito alvos das cautelares cumpridas na semana passada.

Além dele, as medidas atingiram Afrânio Barreira Filho, do restaurante Coco Bambu; Ivan Wrobel, da W3 Engenharia; José Isaac Peres, do grupo Multiplan; José Koury, dono do shopping Barra World; Luciano Hang, da rede de lojas Havan e Luiz André Tissot, da Sierra Móveis.

Alegações da defesa

A defesa de Nigri entrou com agravo contra a decisão proferida por Alexandre de Moraes no último dia 19. Com relação às mensagens que embasaram a representação da Polícia Federal pelas buscas cumpridas na semana passada, os advogados argumentam que o empresário bolsonarista “jamais concordou com qualquer mensagem teor antidemocrático que, eventualmente, tenha sido enviada por terceiros”.

“Quanto às mensagens, o Agravante explicou prontamente que tinha o hábito de encaminhar as de terceiros – muitas vezes, como é comum, sem ler com detida atenção – com a única finalidade de promover o debate ou a crítica a respeito delas dentro do grupo, sem que elas reflitam a sua posição pessoal a respeito dos temas tratados”, diz trecho da petição.

Já com relação às demais cautelares decretadas contra os investigados, os advogados sustentam que a Polícia Federal não representou pelo bloqueio de contas-correntes, nem pela quebra de sigilo bancário, o que indicaria a “desnecessidade” das medidas.

O argumento da defesa é o de que, quanto a Nigri, “verifica-se a inexistência de indicativo de que tenha destinado recursos financeiros a qualquer empreitada contra a democracia”.

Além da representação da Polícia Federal, Alexandre de Moraes usou um parecer do juiz instrutor de seu gabinete para decretar as medidas cautelares contra os empresários bolsonaristas. O documento identificou elos entre alguns dos investigados e inquéritos que tramitam ou tramitaram no STF, como o das milícias digitais, o dos atos antidemocráticos e o das fake news.

A defesa de Nigri alega que o empresário “não participou nem foi referido em qualquer das conversas obtidas” nas apurações, “nem mencionado por qualquer testemunha”.