Paulo Guedes promete questionar aumento do BPC no Supremo e no TCU

O ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou nesta quinta-feira (12) que vai recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) e no Tribunal de Contas da União contra a decisão do Congresso Nacional de ampliação o acesso Benefício de Prestação Continuada (BPC) para famílias com renda média de meio salário mínimo – antes o limite era de um quarto do SM. A medida foi assegurada na quarta-feira (11), com a derrubada de um veto do presidente Jair Bolsonaro

Segundo o ministro, medida aprovada no Congresso ao derrubar veto presidencial cria despesa sem previsão de receitas no orçamento. “Você não pode criar R$ 20 bilhões de despesas, sem dizer de onde vem os recursos. É proibido pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Não temos a capacidade de executar algo que pode ser ilegal”, disse o ministro, à Agência Braisl.

Paulo Guedes resslatou que a decisão do Congresso vai na contramão do ajuste fiscal perseguido e influenciou o mercado financeiro. “Ontem aprovamos uma medida à tarde no Congresso, onde nós vamos gastar mais R$ 20 bilhões e isso derruba tudo. Vocês estão vendo, a bolsa caindo, juros subindo. Isso derruba toda a nossa expectativa de manter a correção de rumo que estamos fazendo na economia brasileira. De forma que o próprio presidente da Câmara [Rodrigo Maia] e o presidente do Senado [Davi Alcolumbre] lamentaram a decisão de ontem”.