Leilão de oferta permanente de partilha será em 16 de dezembro, diz ANP

A sessão pública em que as empresas apresentarão suas propostas pelos blocos do 1º Ciclo de Oferta Permanente de Partilha da Produção será em 16 de dezembro, segundo calendário aprovado, nesta terça-feira (16), pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).

O leilão é o primeiro do regime de partilha a ser realizado pela modalidade de oferta permanente, em que empresas inscritas têm um prazo para manifestar interesse nos blocos que serão postos em disputa no dia da sessão pública de ofertas.

O regime de partilha é aquele em que as empresas contratantes são obrigadas a reservar uma parte do óleo extraído dos poços para a União. Esses contratos são firmados apenas para campos que estão dentro do polígono do pré-sal ou em áreas consideradas estratégicas.

No dia último dia 5 de agosto, a ANP divulgou que foram aprovadas as inscrições da Petrobras; BP Energy do Brasil Ltda.; Chevron Brasil Óleo e Gás Ltda.; CNODC Brasil Petróleo e Gás Ltda.; CNOOC Petroleum Brasil Ltda.; Petronas Petróleo Brasil Ltda.; Shell Brasil Petróleo Ltda; e TotalEnergies EP Brasil Ltda.

A ANP também divulgou nesta quarta-feira (17) que a Comissão Especial de Licitação (CEL) do leilão qualificou a Shell Brasil como Operadora A+. Com essa qualificação, a empresa poderá atuar como operadora em blocos que serão contratados no leilão.

Segundo a agência, novos pareceres de qualificação de empresas serão analisados nas próximas reuniões da CEL. Entre os 11 blocos em oferta neste leilão, seis estavam previstos para serem ofertados na 7ª e na 8ª rodadas de partilhas de produção, e cinco foram oferecidos em rodadas anteriores, e não receberam propostas. Há dois blocos na Bacia de Campos e nove na Bacia de Santos.

Desde fevereiro, a Petrobras manifestou interesse em exercer seu direito de preferência pelos blocos Água Marinha e Norte de Brava, garantindo um percentual de 30% nos contratos que forem firmados para esses blocos.

Calendário

O cronograma aprovado ontem pela ANP prevê que o ciclo do leilão de oferta permanente começou nesta quarta (17), e uma série de prazos precisam ser cumpridos pelas empresas inscritas no certame.

As companhias têm até o dia 10 de outubro para apresentarem as declarações dos blocos de interesse, acompanhadas de garantias de oferta exigidas para cada bloco, além de entregar os documentos de qualificação.

No dia 25 de outubro, a ANP vai divulgar quais blocos despertaram interesse das empresas e estarão em oferta no ciclo do leilão, e as empresas terão até 8 de novembro para apresentarem novas declarações de interesse por esses blocos. As propostas serão comparadas no dia da sessão pública, em 16 de dezembro.

O bônus de assinatura pelos contratos de partilha de produção devem ser pagos até o dia 3 de março do ano que vem, e o prazo final para assinatura dos contratos termina em 28 de abril.

*Com informações da Agência Brasil