Portal M! tem acesso a lista de gestores com contas desaprovadas pelo TCE

Entre os 709 nomes contidos nas 19 folhas da lista obtida pelo Portal M!, na manhã desta quinta (11), estão o gestor da Fundação de Assistência Socioeducativa e Cultural (Fasec), Carlos Nei Pires Franca; a ex-prefeita de Almadina, Alba Gleide Moura de Góes Pinto; o ex-deputado federal de Jacobina, Amauri Santos Teixeira; o ex-diretor-executivo da Agerba, Antonio Lomanto Netto e o Pai Ari de Salvador, Aristide Oliveira Mascarenhas – babalorixá do terreiro Ilê Axé Ajagunã, em Lauro de Freitas, e presidente da Federação Nacional do Culto Afro-Brasileiro (FENACAB).

Como divulgado nesta quarta-feira (10), a lista será encaminhada na próxima segunda-feira (15), ao presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), desembargador Roberto Frank. Com base na relação dos gestores públicos estaduais e municipais que tiveram suas prestações de contas rejeitadas, eles poderão ser enquadrados na Lei da Ficha Limpa, caso assim decida a Justiça Eleitoral.

Em 28 de Setembro de 2021, a Primeira Câmara do TCE condenou a ex-prefeita a devolver aos cofres públicos a quantia de R$ 11.587,01 e a pagar multa de R$ 1 mil. A multa veio por conta da execução de serviços de pavimentação em paralelepípedo em ruas do referido município, referente aos saldos existentes na conta corrente e na conta investimento do convênio. 

Em 24 de agosto de 2016, Alba foi também multada pelo Tribunal de Contas do Município (TCM) em R$7 mil por razoabilidade dos gastos realizados com as festividades de Emancipação Política da Cidade e Festa de São Pedro no exercício de 2013.

Na época, o relator da denúncia, conselheiro Fernando Vita, considerou que houve a violação aos princípios da razoabilidade e economicidade, quando a gestora destinou recursos no montante de R$315.982,28 apenas para as duas festas, quantia que poderia ter sido melhor aplicada em ações administrativas voltadas para a melhoria das condições de vida da população.

Entre os nomes divulgados pelo TCE, o do gestor da Fundação de Assistência Socioeducativa e Cultural (Fasec), Carlos Nei Pires Franca, foi responsabilizado pela Corte a devolver R$ 413.043,20 referente ao valor da 1ª parcela dos recursos repassados do convênio 04/2011, firmado pela Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação do Estado da Bahia (Secti) com a Fundação de Assistência Socioeducativa e Cultural (Fasec), tendo como executora a Universidade do Estado da Bahia (UNEB). Ele também teve um débito imputado de R$ 78.576,63 a título de saldo remanescente, não devolvido ao final do ajuste.  

Ainda segundo a lista, o nome do ex-prefeito de Piripá, Anfrísio Barbosa Rocha, também aparece como conta desaprovada pelo TCE. Ele foi condenado pela Justiça Federal, em 2017, por desvio de verbas da Educação. Além do ex-gestor, a empresa Pilar da Vitória Construções Ltda. e seu sócio William Osvaldo Coelho Santos também foram condenados por assinar um contrato, em 2011, que previa a construção de quadra poliesportiva no município com recurso do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), cuja obra nunca foi concluída.

Apesar de apenas 37,44% da obra ter sido concluída, segundo a ação do Ministério Público Federal (MPF), de autoria do, então procurador da República Roberto D’Oliveira Vieira, Anfrísio Rocha autorizou e realizou o pagamento de aproximadamente R$ 377 mil à empresa – equivalente a cerca de 75% do total previsto no contrato, que previa, ainda, que os pagamentos só poderiam ocorrer após cada etapa concluída da obra.