Congresso derruba veto e maior acesso a BPC entrará em vigor

O Congresso Nacional derrubou nesta quarta-feira (11) o veto do presidente Jair Bolsonaro a projeto de lei que aumenta de um quarto (R$ 261,25) para meio salário mínimo (R$ 522,50) o limite da renda familiar mensal per capita para idosos e pessoas com deficiência terem acesso ao Benefício de Prestação Continuada (BPC). Com a derrubada do veto, o Projeto de Lei 3055/97, do Senado, será promulgado como lei. 

Segundo a Agência Câmara, para da ampliação do acesso ao benefícioserão necessários ajustes na lei orçamentária para alocação dos recursos. O valor do BPC é de um salário mínimo (R$ 1.045,00). Na Câmara dos Deputados, foram 302 votos contra o veto e 132 a favor. No Senado Federal, houve 45 votos a 14.

O governo argumenta que o aumento do universo de pessoas que podem ter acesso ao benefício criaria despesas obrigatórias ao Executivo sem indicação da respectiva fonte de custeio, desobedecendo à Lei de Responsabilidade Fiscal  e ao teto de gastos do Regime Fiscal. Cálculos do executivo dão conta de que a medida exigirá um remanejamento de R$ 20 bilhões.

Segundo o deputado Osmar Terra (MDB-RS), ex-ministro da Cidadania, pasta que cuida do programa, o impacto será de R$ 60 bilhões. “Esse benefício é a maior transferência de renda que há hoje, e aumentar o seu limite significa sair de R$ 60 bilhões para R$ 120 bilhões, inviabilizando todo o orçamento, qualquer orçamento impositivo. Termina tudo, evapora tudo”, afirmou.