Lei do Assédio vai aplicar multas de até R$ 20 mil para homens que importunarem mulheres em Salvador

A Lei do Assédio foi regulamentada em Salvador, conforme anunciou, nesta terça-feira (9), a prefeitura da capital baiana. Agora, homens que importunarem mulheres poderão pagar multas que variam entre R$ 2 mil e R$ 20 mil.

Apesar de ser anunciada nesta terça, a Lei nº 9.582/2021 foi regulamentada na segunda (8). O Artigo 1º estabelece sanções para os homens que cometam assédio contra as mulheres ou que as exponham publicamente ao constrangimento.

A lei também se aplica aos casos de assédio de cunho sexual ou que atente contra a dignidade da mulher, através de violências como constrangimento; intimidação; ofensas; ameaças; palavras ou gestos que violem o direito à livre circulação; dignidade da mulher no âmbito da incidência ou não da Lei Maria da Penha.

Segundo a prefeitura, as infrações de menor potencial serão punidas com multa de R$ 2 mil a R$ 2,5 mil. Já as médias sofrerão sanção de R$ 5 mil, e os casos graves custarão R$ 20 mil aos abusadores.

A denúncia deve ser realizada através do 156. A vítima deve escolher a opção 9, que trata da violência contra a mulher, e clicar em 4 para fazer a denúncia.

A partir daí, uma comissão vai investigar o caso, que, se for comprovado, será encaminhado para órgãos de segurança e para o Ministério Público da Bahia (MP-BA).

A lei foi anunciada junto com outras medidas da campanha Agosto Lilás, que promove o  enfretamento da violência contra a mulher.

Durante todo este mês, haverá ações de capacitação e conscientização sobre a violência de gênero para homens e mulheres.

* Com informações do G1 Bahia

Leia também:

Prefeitura lança ações de combate à violência contra mulher