Fachin barra pronunciamento de Queiroga que elogiaria o governo Bolsonaro

O ministro Edson Fachin, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), barrou nesta terça-feira (9) um pronunciamento do ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, programado para ser veiculado na TV aberta e na rádio, com o objetivo de divulgar o lançamento da campanha de imunização contra a poliomelite e de multivacinação.

Fachin negou o pedido da Secretaria de Comunicação (Secom) para reconsiderar a decisão que, anteriormente, já havia vetado a veiculação por considerar que a peça publicitária viola a Lei das Eleições. A legislação eleitoral proíbe a publicidade institucional no período de campanha. A exceção é para casos de “grave e urgente necessidade pública”.

Com a negativa, o governo chegou a apresentar uma proposta alternativa, com ajustes no discurso que seria lido por Queiroga, mas Fachin manteve o posicionamento.

Em sua decisão, o ministro afirma que a “tônica” do texto não é a campanha de vacinação e que a legislação “desautoriza a personificação de programas da administração pública federal” no período que antecede as eleições.

“O restante da manifestação narra a atuação do Ministério da Saúde, no passado remoto e próximo, além de renovar a pretensão de manifestar-se sobre o Dia Nacional da Saúde, proposta que não se coaduna, sob qualquer forma de interpretação, com os predicados excepcionais exigidos”, escreveu na decisão.

Em um dos trechos do pronunciamento, o ministro da Saúde diria que o Governo Federal demonstrou “capacidade de adquirir e vacinar, em tempo recorde, a nossa população” durante a pandemia de Covid-19. “Com isso, alcançamos altas taxas de cobertura vacinal que nos permitiram o controle da emergência de saúde pública de importância nacional”, dizia o texto.